Taxas Moderadoras

As taxas moderadoras são cobradas para moderar a utilização dos serviços públicos de saúde. No entanto, estas não devem transferir o custo da totalidade do serviço de saúde para o utente de modo a impedirem o acesso deste ao SNS.

As taxa moderadoras devem ser pagas pelos utentes quando acedem a consultas nos Centros de Saúde, no domicílio nos hospitais e serviços de urgência hospitalar.

Devem ainda ser pagas aquando da realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica em serviços de saúde públicos ou privados (desde que convencionados), com exceção dos efetuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência para o qual haja referenciação pelo SNS 24, INEM ou por indicação médica.

No entanto há situações em que os utentes estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, é o caso:

  • Utentes em situação comprovada de insuficiência económica
  • Grávidas e parturientes
  • Crianças e adolescentes até aos 18 anos
  • Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
  • Doentes transplantados
  • Desempregados inscritos no centro de emprego, recebendo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais
  • Dadores de sangue, de células, tecidos e órgãos e Bombeiros
  • Jovens em situação de promoção e proteção de menores em cumprimento de medida tutelar de internamento
  • Refugiados e requerentes de asilo

Mesmo que não reúna os critérios necessários para isenção do pagamento das taxas moderadoras, saiba que existem alguns serviços e cuidados de saúde, relacionados com questões de saúde pública, em que é dispensada a cobrança das taxas moderadoras. É o caso:

  • Consultas e exames de planeamento familiar
  • Consultas no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de fatores de coagulação, infeção pelo vírus da imunodeficiência humana/SIDA e diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica
  • Primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários
  • Cuidados de saúde respiratórios no domicílio
  • Cuidados de saúde na área da diálise
  • Consultas e atos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos
  • Atos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios organizados de base populacional (rastreios de infeções VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis) e de diagnóstico precoce e neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde
  • Consultas no domicílio realizadas por iniciativa dos serviços e estabelecimentos do SNS
  • Atendimentos a vítimas de violência doméstica
  • Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes
  • Vacinação prevista no programa nacional de vacinação e pessoas abrangidas pelo programa de vacinação contra a gripe sazonal
  • Atendimento em serviço de urgência, no seguimento de:
    -Referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários pelo Centro de Atendimento do SNS e pelo INEM para um serviço de urgência,
    -Admissão a internamento através da urgência.
  • Atendimento na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.
  • Consultas e atos complementares prescritos no âmbito dos cuidados paliativos.