Direito ao Acompanhamento e ao Transporte

Nos Serviços de Urgência (Hospitais e Serviços Básicos de Urgências em Centros de Saúde) do SNS deve ser sempre garantido o direito de acompanhamento gratuito por uma pessoa indicada pelo doente. Essa pessoa deve ser informada adequadamente e em tempo razoável sobre o estado de saúde do doente.

Para além disso existem situações específicas onde há direito ao acompanhamento mesmo em situações não urgentes, como é o caso de internamentos das crianças e adolescentes que podem ser sempre acompanhadas pelos pais. O mesmo só poderá cessar ou ser limitado no caso de indicação médica devido a doença transmissível ou se constituir risco para a saúde pública. É ainda permitido o acompanhamento de pessoas com deficiência, em situação de dependência, doença incurável em estado avançado ou em final de vida.

Saiba ainda que as grávidas têm direito ao acompanhamento permanente durante todas as fases do trabalho de parto e que o pai poderá estar presente no bloco operatório para assistir ao nascimento por cesariana, em hospitais públicos e privados, exceto nas situações clínicas em que tal não seja viável.

Relativamente ao transporte urgente de doentes este, no seguimento de contacto através da linha de emergência 112, não tem custos desde que seja confirmada a urgência pelo médico de serviço.

Por outro lado, saiba que em determinadas condições pode usufruir da isenção de pagamento do transporte não urgente de doentes para prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos pertencentes ao SNS ou com acordo/convenção. O SNS assegura o transporte não urgente de doentes em situação de insuficiência económica, mediante prescrição médica de transporte, justificada pela situação clínica do doente para consultas, tratamentos, altas para domicílio a partir da urgência e do internamento, nas situações de doenças vasculares, transplantados, insuficiência cardíaca e respiratória grave, perturbações visuais graves, doenças ortopédicas, doenças oncológicas, gravidez de risco, entre outras.

O SNS assegura ainda o transporte não urgente a doentes em situação de insuficiência económica que possuam uma incapacidade igual ou superior a 60%, bem como em situações de prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, como sejam, insuficiência renal crónica; reabilitação em fase aguda (num máximo de 120 dias); doentes oncológicos e transplantados; doentes renais crónicos e doentes que necessitem de cuidados paliativos a serem prestados pelas equipas de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Paliativos. Também, não há lugar ao pagamento de transporte desde que este seja devidamente justificado pelo médico e autorizado pelo SNS.

Saiba ainda que o utente a quem seja reconhecido o direito de transporte não urgente pode beneficiar da presença de acompanhante, em caso de:
- ser beneficiário do subsídio por «assistência permanente de terceira pessoa»;
- ter idade inferior a 18 anos;
- sofrer de debilidade mental profunda;
- sofrer de problemas cognitivos graves;
- sofrer de surdez total;
- ter défice de visão significativo superior a 80%.

Também neste caso o médico pertencente ao SNS (hospital ou centro de saúde) tem de justificar a necessidade de acompanhamento do utente.