Direito a ser informado

O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde. Em qualquer momento tem o direito a obter informação ou dados de saúde registados no seu processo clínico. Esta informação deve ser transmitida de forma acessível, objetiva e completa, ou seja, devendo ter em conta o grau de instrução e condições físicas e psíquicas do doente. Para além disso, a informação deverá esclarecer o utente sobre o tipo de doença e a sua evolução, os tipos de tratamento, possíveis riscos decorrentes deste e, caso existam, tratamentos alternativos.

O processo clínico é propriedade do utente, mas são os estabelecimentos de saúde os responsáveis pela sua guarda. O utente tem direito a aceder ao seu processo clínico e à confidencialidade da informação. No entanto, o utente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo indicar por escrito, caso o entenda, quem deve receber a informação em seu lugar. Esta intenção deverá constar no processo clínico.

Para além disso, enquanto doente, tem direito a que os atos médicos e terapêuticos sejam efetuados somente na presença de profissionais indispensáveis à sua execução e que na higiene dos doentes deverá ser tido em conta o respeito pela sua intimidade e pudor.

Tem igualmente direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais, estando os profissionais de saúde obrigados a manter o sigilo sobre informação que tenham tido conhecimento no exercício da profissão.

O utente é o titular dos direitos à proteção de dados e reserva da vida privada, pelo que somente serão recolhidos dados pessoais essenciais para diagnóstico e tratamento, podendo solicitar em qualquer momento a sua alteração dos dados.

O utente tem direito a uma segunda opinião médica que, em caso de situação clínica grave, deve ser dada em tempo útil.

Nos restantes casos o utente poderá sempre recorrer a um profissional externo ao Serviço Nacional de Saúde para obter esta segunda opinião médica.

O direito do utente a uma segunda opinião médica dá-lhe a possibilidade de decidir de forma mais esclarecida sobre o tratamento a seguir.