Os Benefícios Adicionais de Saúde para os Idosos

Os benefícios adicionais de saúde são apoios monetários destinados aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.

O utente com pelo menos 66 anos e 4 meses, a receber o complemento solidário para idosos, tem direito a determinados Benefícios Adicionais de Saúde que lhe permitem o reembolso de algumas despesas na saúde, bem como aceder ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

Para o utente receber este apoio deve dirigir-se à UCSP ou USF em que está inscrito, apresentando uma declaração da Segurança Social que comprove que recebe o Complemento Solidário para Idosos.

Se o utente estiver abrangido por este tipo de benefício vai ter direito:

  • ao reembolso de gastos em medicamentos (parcela não comparticipada pelo Estado) de 50%;
  • a uma participação de 75% na aquisição de lentes e óculos, com um limite de 100 € por cada dois anos;
  • a uma participação de 75% na aquisição e reparação e próteses dentárias removíveis, até ao limite de 250 € por cada três anos.

O pedido de reembolso das despesas também é efetuado junto da UCSP ou USF, no prazo de 180 dias a partir da data da emissão do recibo do produto comparticipado. Para tal o utente deve entregar o respetivo recibo e a prescrição médica.

Para além disso o utente terá direito ao cheque-dentista que lhe permite aceder de forma gratuita a consultas de medicina dentária/estomatologia.

O cheque-dentista é recebido pelo beneficiário na consulta com o médico de família. O utente terá direito a dois cheques-dentista por ano, no montante anual máximo de 80 €.

Para usufruir do mesmo o utente poderá escolher um médico dentista entre uma lista de profissionais de saúde oral aderentes a este programa, disponível na UCSP ou USF e entregar o cheque-dentista no momento da consulta.

Os Benefícios Adicionais de Saúde cessam somente quando se deixa de receber ou de ter direito ao Complemento Solidário para Idosos.