As Crianças e a Saúde

Através do projeto Nascer Cidadão é permitido o registo dos recém-nascidos no próprio hospital ou maternidade após o seu nascimento, nas instituições que tenham disponível o serviço do Balcão Nascer Cidadão, evitando assim a deslocação à Conservatória do Registo Civil.  Este registo vai permitir a inscrição do recém-nascido no SNS, através do projeto Nascer Utente. Ainda durante o
internamento, é atribuído o número de utente de saúde e, de forma automática, o recém-nascido vai ficar inscrito na UCSP ou USF e associado ao médico de família da mãe ou do pai.

Após o nascimento é atribuído a cada recém-nascido o Boletim de Saúde Infantil e Juvenil que se destina ao registo dos factos mais importantes relacionados com a saúde da criança e jovem e o Boletim de Vacinas com o plano nacional de vacinas que são administradas gratuitamente. Recentemente foi criado o Boletim de Vacinas Digital (eBoletim de Vacinas) que permite o registo eletrónico da vacinação, podendo este ser consultado online pelo utente e pelos profissionais de saúde, desde que esteja registado na Área do Cidadão do Portal SNS.

Através do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) as crianças e jovens com idade até aos 16 anos têm direito a receber cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos. Para isso serão atribuídos cheques-dentista, que poderão ser pedidos junto da UCSP ou USF onde está inscrito. O número de cheques-dentista atribuídos é definido por Despacho do Ministério da Saúde e será entre um a três cheques por ano letivo, consoante a faixa etária da criança. Ver em www.saudeoral.min-saude.pt as idades chave. De referir
que pode ser atribuído o alargamento até aos 18 anos em situações específicas,
como seja no caso em que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.

Saiba ainda que as crianças com idade até aos 18 anos, internadas, têm direito ao acompanhamento permanente por ambos os pais ou por pessoa que os substitua, no período de dia e noite. No entanto, as crianças com idade superior a 16 anos poderão escolher o seu acompanhante ou mesmo prescindir deste.

Sabia que existe uma Carta da Criança Hospitalizada? Esta carta foi criada por várias associações europeias e define em dez princípios, o conjunto de direitos da Criança hospitalizada, que poderá consultar em http://www.iacrianca.pt.