Direito a Receber os Cuidados de Saúde Adequados

Os utentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), têm direito aos cuidados de saúde adequados, prestados com prontidão, humanidade, correção técnica e respeito.

A carta europeia dos direitos dos doentes prevê que o doente receba o tratamento necessário o mais rápido possível em todas as fases. O SNS prevê Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), em função do ato médico a realizar e tendo em consideração a situação clínica do utente. Caso não obtenha resposta atempada dentro dos TMRG estabelecidos, poderá reclamar. Além do mais, se o atraso ocorrer numa unidade de saúde pública, devem ser assegurados os cuidados noutro estabelecimento do SNS ou num privado convencionado. Para informação sobre as TMRG, informe-se junto da sua UCSP, USF ou Hospital ou aceda ao nosso simulador.  

Saiba que no atendimento presencial sem marcação prévia e mediante um quadro clínico grave, tem sempre prioridade. Também os utentes com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% têm prioridade.

O utente tem direito à prestação dos cuidados de saúde mais adequados e tecnicamente mais corretos, desde os cuidados inseridos na prevenção primária, secundária, terciária e quaternária, seja ao nível dos cuidados primários de saúde, hospitalares, reabilitação, continuados integrados e paliativos.

Os cuidados continuados e integrados visam uma prestação individualizada e humanizada de cuidados de saúde em equipa multidisciplinar ao utente em situação de extrema fragilidade.

Os cuidados continuados são aqueles prestados a pessoas em situação de dependência temporária ou prolongada, criando a possibilidade de uma vida com maior autonomia e qualidade, através da reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social da pessoa dependente.

São cuidados paliativos os cuidados prestados a utentes com doença severa em estado avançado ou terminal.

Para aceder aos cuidados continuados é necessária a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que é constituída por um conjunto de instituições, públicas ou privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, tanto na residência do doente como em instalações próprias.

O acesso a este tipo de cuidados vai depender se o utente se encontra internado num hospital ou em casa. No primeiro cenário o utente deverá contactar a equipa de gestão de altas do hospital, onde se encontra internado, que vai avaliar a sua situação e reencaminhá-lo para a RNCCI , enviando uma proposta de admissão à equipa coordenadora local da área de residência. Se o utente se encontrar em casa, deverá recorrer à UCSP ou USF onde está inscrito, que irá avaliar a situação e reencaminhá-lo para a RNCCI, enviando uma proposta de admissão à equipa coordenadora local da área de residência.

Para aceder aos cuidados paliativos é necessária a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) que oferece cuidados para doentes em fase terminal ou com doenças muito graves ou incuráveis em todas as fases da vida, incluindo a pediátrica. Os cuidados podem ser prestados em casa ou em internamento. O objetivo é promover o bem-estar e a qualidade de vida através da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual da pessoa e da sua família.