Direito à Saúde

É da responsabilidade do Estado garantir a todas as pessoas cuidados de saúde preventivos, emergentes, urgentes, diagnósticos, curativos e de reabilitação, em todo o país.

Para isso temos o Serviço Nacional de Saúde, acessível a todas as pessoas, independentemente da sua situação económica e social.

Para beneficiar dos cuidados do Serviço Nacional de Saúde, os utentes deverão fazer a inscrição no Centro de Saúde da sua área de residência ou na loja do cidadão, podendo escolher livremente a unidade de saúde (USF ou UCSP) em que se pretendem inscrever, incluindo a escolha de médico de família e enfermeiro de família, na medida dos recursos existentes.

No entanto, caso não hajam recursos suficientes, têm prioridade os residentes da área geográfica da unidade de saúde.

Para fazer a inscrição na unidade de saúde, que é gratuita, deverá levar o Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade ou documento que faça prova de residência, o cartão de beneficiário de subsistema de saúde e, caso se aplique, comprovativo da isenção a que tenha direito.

Os cidadãos estrangeiros a residirem em Portugal, beneficiam das mesmas condições. Estes devem pedir o número de utente de saúde junto do Centro
de Saúde da área em que vive ou na loja do cidadão. Devem levar o documento comprovativo de autorização de permanência ou de residência ou visto de trabalho em território nacional, conforme as situações aplicáveis.

Quanto à marcação de consulta programada, por motivo não relacionado com doença aguda, na USF ou UCSP, a mesma poderá ser efetuada pelo próprio ou por outra pessoa, mediante apresentação do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e do número de utente de saúde, no local ou por telefone ou via internet.

Nestes casos a consulta deverá ser agendada no prazo máximo de 15 dias úteis após o pedido de marcação.

Após atribuição do número de utente de saúde, ser-lhe-á atribuído o médico de família de acordo com a disponibilidade de vagas da zona onde vive, atendendo, se possível, à sua preferência. Deve o mesmo médico ser atribuído a todo o agregado familiar.

As grávidas, os doentes crónicos e as famílias com crianças até aos dois anos de vida, que estejam a aguardar inclusão em lista de utentes, têm prioridade na atribuição de médico de família e de enfermeiros de família.

Tenha em atenção que caso não tenha ido a nenhuma consulta ou contato indireto na sua UCSP ou USF nos últimos 5 anos, poderá ficar sem médico de família, para que a sua vaga seja atribuída aos utentes que se encontram em lista de espera.

SNS 24 – 808 24 24 24
Todos os dias
24 horas por dia

Saiba que tem sempre ao seu dispor a linha SNS 24, onde será atendido por um profissional de saúde que fará triagem, o aconselhará e, caso necessário, o encaminhará para o hospital ou para a unidade de saúde.

Caso não domine o português, aceda ao Serviço de Tradução Telefónico da Linha SOS Imigrante (808 257 257 através da rede fixa e 218 106 191, através da rede móvel) e peça para entrar em contacto com a linha SNS 24.