Institucional

Política de privacidade e condições gerais

DECO PROTESTE

A DECO PROTESTE respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, designadamente a Lei nº 67/98, de 26 de outubro, a Lei 41/2004 de 18 de agosto na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de agosto.

Condições gerais da prestação de serviço

O portal DECO PROTESTE mantém um arquivo de informações eletrónico perfeitamente datado cuja leitura e interpretação nunca deve ser retirada do contexto ou abusivamente utilizada sem a devida citação da fonte, publicação, data de publicação e de acordo com as regras enunciadas no ponto “ Utilização e reprodução da informação publicada”.

O portal DECO PROTESTE foi concebido e é atualizado de forma a compatibilizar toda a informação no seu sítio com os sistemas operativos e programas de navegação na Internet mais populares no mercado e mais utilizados pelos consumidores.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal DECO PROTESTE, pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

Envio de mensagens para o portal DECO PROTESTE. Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

Os utilizadores poderão ser convidados a participar em fóruns da DECO PROTESTE com regras precisas e particulares destinadas a garantir o respeito e o bom-nome dos seus participantes.

Utilização e reprodução da informação. Todo o conteúdo deste sítio é protegido pela legislação portuguesa e comunitária aplicável, nomeadamente na área dos direitos de autor e direitos conexos, e direitos da propriedade industrial, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste sítio e sem consentimento da DECO PROTESTE.

A DECO PROTESTE proíbe a reprodução e a citação dos seus artigos, bem como a referência ao nome da editora e às publicações (PROTESTE, DINHEIRO&DIREITOS, TESTE SAÚDE, PROTESTE INVESTE e guias práticos) com fins comerciais. A utilização, com o mesmo fim, das designações "Escolha Acertada" e "Melhor do Teste" apenas é autorizada nas condições previstas em www.deco.proteste.pt/selos.

Os artigos publicados online só podem ser reproduzidos para fins não comerciais ou não publicitários, desde que seja mencionada a fonte e a respetiva data de publicação. Se o artigo for divulgado na internet, deverá ainda conter uma ligação para a página da DECO PROTESTE (http://www.deco.proteste.pt) e a informação só poderá estar disponível (online) durante um mês.

Direito de livre resolução. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível neste link.

Mecanismos de resolução de conflitos. Caso tenha alguma reclamação referente ao nosso serviço, poderá dirigi-la à DECO PROTESTE, através de carta ou do formulário de contacto online

Em alternativa, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha entre consumidores e comerciantes (RLL), acessível aqui. Pretende-se que os consumidores possam solucionar, de uma forma fácil e rápida, um conflito de consumo na sequência da compra ou contratação de um serviço online. A lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal é a seguinte:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CICAP – Centro de Informação e Arbitragem do Porto
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
CACCVA – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave
CIAB – Centro de Informação e Arbitragem - Tribunal Arbitral do Consumo
CASA –   Centro de Arbitragem do Setor Automóvel
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóvel


Imprimir Enviar por e-mail