O consumidor pode rescindir o contrato?

Pode rescindir a qualquer altura e sem apresentar justificações. Mas a agência pode cobrar os custos comprovados com o início do cumprimento do contrato, acrescidos de uma percentagem do preço acordado. Este não pode exceder 15 por cento.

Quanto mais próximo da data da partida cancelar o contrato, mais caro fica. Ao reservar, é essencial pedir uma factura detalhada destes custos e eventuais penalizações que, regra geral, constam do contrato ou dos folhetos turísticos.

Cartas-tipo

1. Pedido de emissão de recibo
2. Cumprimento defeituoso do contrato
3. Denúncia de recusa do livro de reclamações
4. Resolução de contrato