Quais os meus direitos nas vendas ao domicílio?

O contrato referente às vendas ao domicílio (venda de livros, electrodomésticos, etc.) é proposto e concluído na casa do consumidor pelo fornecedor ou seu representante. Nestes casos, não é necessário que tenha havido um pedido prévio por parte do consumidor. São equiparados às vendas ao domicílio os contratos celebrados:

• no local de trabalho do consumidor;
• em reuniões;
• numa deslocação organizada;
• num local indicado pelo fornecedor e ao qual o consumidor se desloque.

Cartas-tipo

1. Pedido de emissão de recibo
2. Garantia de casa com defeito
3. Devolução de artigo com defeito e re-embolso
4. Resolução de contrato