Que cuidados devo ter nas compras através da Internet?
Identificar uma página segura. Antes de encomendar um produto, é fundamental saber se a página é segura, pois vai transmitir dados pessoais e, em muitos casos, bancários. Nas páginas seguras pode aparecer o símbolo de um cadeado e o URL tem a seguinte indicação https://, em vez de http://. Mas não há nenhuma forma de garantir segurança absoluta. Por isso, tenha uma atitude prudente em páginas que não conhece bem ou que, por alguma razão, lhe suscitem dúvidas.
Elementos sobre o vendedor. Conhecer a identificação completa da empresa com que se pretende celebrar o contrato é muito importante. Além do endereço electrónico, deve saber a morada, o número de telefone e de fax, o número de contribuinte e o número da matrícula na Conservatória do Registo Comercial (neste último caso, se o sítio for português). Estes elementos são fundamentais em caso de problemas e se apresentar uma reclamação ou pretender desistir do contrato no prazo previsto na lei.
E se o sítio não for português? A designação constante no endereço (por exemplo, .pt) nem sempre coincide com o país onde a empresa fornecedora está estabelecida. Verifique o domicílio do fornecedor para não ser confrontado com custos não previstos. Se as compras forem efectuadas fora da União Europeia, terá de suportar o pagamento dos encargos alfandegários o que, a acrescer aos portes de envio, podem alterar muito o preço do bem. Se o sítio tiver origem num dos países da União Europeia, não paga quaisquer impostos alfandegários, mas mantém-se o custo dos portes de envio.
Características do produto. Neste tipo de contratos, em que o consumidor não dispõe de contacto directo com o bem que compra, é essencial que a informação seja o mais completa, rigorosa e pormenorizada possível. Devem descrever o bem ou serviço em todas as suas vertentes. É comum incluir fotografias dos produtos, descrição detalhada, medidas e pesos.
Indicação do preço. Deve corresponder ao custo efectivamente cobrado, ou preço final do produto, depois de aplicados os impostos e taxas ou os portes de correio.
Prazo de reflexão. Na União Europeia é dado ao consumidor um período de reflexão de 14 dias. Durante este, o consumidor pode desistir do contrato. Deve enviar ao vendedor uma carta registada com aviso de recepção, a comunicar essa vontade. Se a empresa vendedora não pertencer à União Europeia, exija informação concreta sobre a existência do período de reflexão e sobre a forma de efectivar a desistência.
Dados bancários. Antes de fornecê-los, informe-se se o vendedor tem um certificado de segurança que proteja a informação transmitida, ou seja, que a codifique e não permita o acesso de outras entidades.
Dados pessoais. Em alguns contratos são solicitados vários dados pessoais ao comprador. Na União Europeia existe legislação sobre a recolha, tratamento e utilização de dados pessoais. Mas tenha cuidado quando navegar por páginas exteriores ao espaço comunitário, já que os seus dados podem ser utilizados para fins diversos.
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