O que são?

Numa venda à distância, o negócio é feito sem que o comprador e o vendedor estejam na presença um do outro. O sistema de venda ou de prestação de serviços organizado pelo fornecedor e as formas de comunicação utilizadas pelo mesmo, além da realização do próprio contrato, são caracterizados pela distância. Ainda que o produto seja entregue pessoalmente, trata-se de uma venda à distância.

Cartas-tipo

1. Pedido de emissão de recibo
2. Garantia de casa com defeito
3. Devolução de artigo com defeito e re-embolso
4. Resolução de contrato