Existem serviços ou bens que estão excluídos das vendas à distância?

• serviços de investimento;
• operações de seguros;
• serviços bancários;
• operações relativas a fundos de pensões;
• serviços relativos a operações a prazo ou sobre opções;
• contratos de fornecimento de alimentos, bebidas ou outros bens de consumo doméstico;
• contratos de prestação de serviços de alojamento, transporte, restauração ou tempos livres;
• contratos relativos a actividades de tempos livres.

Cartas-tipo

1. Pedido de emissão de recibo
2. Garantia de casa com defeito
3. Devolução de artigo com defeito e re-embolso
4. Resolução de contrato