|
Respondemos às principais dúvidas dos lesados pela Marsans. Vamos acompanhar o caso e procurar uma resolução.
Dezenas de consumidores que compraram pacotes de viagens à Marsans foram impedidos de viajar no passado fim-de-semana devido ao encerramento da agência. Em muitos casos, foi pedido o valor total da viagem sem emissão do voucher, nem pagamento ao operador turístico.
No geral, o consumidor tem as seguintes opções:
Use as nossas cartas-tipo para reclamar e envie-nos uma cópia. Se precisar de esclarecimento personalizado, pode contactar o serviço de informação.
Marquei e paguei a viagem, mas não recebi o voucher. Como a mesma se realiza em poucos dias, o que fazer?
Contacte o operador turístico para saber se recebeu o pagamento. Se não o recebeu, tente contactar o balcão da agência onde comprou a viagem e reclame através de carta registada com aviso de recepção (ver modelo em Documentos adicionais). Exija a entrega dos documentos para a viagem ou o reembolso dos montantes pagos. Se não obtiver os documentos, nem o reembolso do valor em tempo útil (e a viagem não se realizar), envie queixa para o Turismo de Portugal e peça para accionar a caução para reembolso dos montantes pagos. Utilize um dos nossos modelos de carta.
Paguei uma reserva e a Marsans exige o valor total. Devo pagar?
Contacte o operador turístico para saber se existe uma reserva em seu nome, e se a mesma foi paga pela agência. Em caso afirmativo, pode acordar com o operador o pagamento directo, para evitar surpresas. Na falta de reserva, desaconselhamos o pagamento do restante valor à agência, pois poderá não ser entregue ao operador. Neste caso, tente contactar o balcão da agência onde comprou a viagem e reclame através de carta registada com aviso de recepção. Exija o reembolso dos montantes pagos. Se não obtiver o reembolso, envie queixa para o Turismo de Portugal e peça para accionar a caução para reembolso dos montantes pagos. Utilize um dos nossos modelos de carta.
Paguei metade da viagem à Marsans. Este sinal foi entregue ao operador. Posso pagar o restante ao operador?
Apesar de não haver uma relação contratual directa entre o consumidor e o operador turístico, pode pagar o restante directamente ao operador para garantir a viagem. Além disso, recebe o comprovativo.
Paguei a viagem na totalidade. Sei que esse montante foi entregue ao operador. Devo viajar?
Em princípio, não há nenhum impedimento. As agências organizadoras respondem solidariamente com as agências vendedoras. Se ocorrer um incumprimento do contrato durante a viagem, pode responsabilizar o operador e recorrer ao Provedor do Cliente da APAVT.
Se a agência não entregar o pagamento ao operador, onde posso dirigir-me?
Recorra ao nosso serviço de informação. Tente contactar o balcão da agência onde comprou a viagem e reclame através de carta registada com aviso de recepção. Exija o reembolso dos montantes pagos. Se não for bem-sucedido, envie queixa para o Turismo de Portugal, I.P, e peça para accionar a caução para reembolso dos montantes pagos. Utilize um dos nossos modelos de carta.
Qual a acção da DECO?
A DECO já pediu para reunir com a APAVT, a agência de viagens Marsans e o grupo Auchan, e o Turismo de Portugal, I.P, no sentido de encontrar uma solução consensual. Presta aconselhamento a todos os consumidores lesados pela Marsans e disponibiliza cartas-tipo para reclamar.
Que tipo de aconselhamento a DECO vai prestar?
Aconselhamento presencial, escrito ou telefónico a todos os consumidores lesados, com informação actualizada on-line e cartas-tipo para reclamar.
A DECO pretende intentar uma acção em nome dos lesados?
A DECO está a analisar a viabilidade de uma acção conjunta. Dada a morosidade dos processos judiciais, a DECO quer assegurar a protecção dos consumidores através de mecanismos extra-judiciais.
O que é a caução?
Trata-se de uma garantia das agências de viagens para cumprir as obrigações. O montante deve corresponder a 5% do valor das vendas de viagens organizadas pela agência no ano anterior. Estima-se que esta agência tenha apenas uma caução de 25 mil euros.
Após accionar a caução, qual o prazo para o reembolso dos montantes?
Não há um prazo específico. Quando a agência é responsabilizada pelo incumprimento da viagem, o Turismo de Portugal, após deliberação da Comissão Arbitral, notifica a agência e a entidade garante da caução para efectuarem o pagamento da quantia fixada até 20 dias úteis. A DECO já pediu para ser agendada uma comissão com urgência.
Se a caução não for suficiente, como se processará o reembolso?
Como não há uma disposição legal sobre a forma de pagamento, para pagar a todos, aplicam-se as mesmas regras das reclamações de crédito, com o pagamento rateado da caução em função do valor.
A agência informou-me que vai receber um novo financiamento para suportar as viagens já pagas. Posso confiar?
Aconselhamos a contactar o balcão da agência onde comprou a viagem e reclamar através de carta registada com aviso de recepção. Exija o reembolso dos montantes pagos. Se não for bem-sucedido, envie queixa para o Turismo de Portugal, I.P, e peça para accionar a caução para reembolso dos montantes pagos. Utilize um dos nossos modelos de carta.
Paguei a viagem na totalidade e o valor foi entregue ao operador. Se ocorrer um problema, onde recorrer?
Numa viagem organizada (combina transporte e alojamento por um período superior a 24 horas), contacte o operador turístico. Segundo o diploma que regula a actividade das agências de viagem, as agências organizadoras respondem solidariamente com as agências vendedoras. Caso não consiga resolver a questão, recorra ao Provedor de Cliente da APAVT.
Devo confiar na agência Marsans?
A DECO sabe que esta agência pode estar em risco de insolvência. Não está a assumir as viagens contratadas, apesar de ter pedido aos clientes para pagarem a totalidade do valor. A DECO desconhece a situação económica da agência de viagens, motivo pelo qual pediu uma reunião com os responsáveis para recolher toda a informação.
|
Comentar
