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As viagens organizadas são, todos os anos e por diversos motivos, alvo de reclamações por parte dos consumidores.
A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO estão interessadas na diminuição e prevenção da conflitualidade.
Ambas consideram que a Comissão Arbitral da Direcção Geral de Turismo, atentos os condicionalismos do seu funcionamento, tem-se revelado extremamente morosa e consequentemente ineficaz.
Preocupadas com esta situação e pretendendo assegurar aos consumidores maior celeridade e eficácia na resolução de reclamações relativas aos serviços prestados pelas agências de viagens, a DECO e a APAVT estabeleceram um Protocolo de Colaboração.
Com esta colaboração, as Associações comprometem–se a desenvolver mecanismos extra judiciais que reforcem e facilitem a resolução dos referidos conflitos.
A DECO compromete-se a aconselhar os consumidores a recorrer aos serviços do Provedor, assim como a enviar a esta Instituição todas as reclamações recebidas referentes a agência de viagens associadas da APAVT, dando conhecimento aos consumidores desse facto.
Para que os consumidores possam, com maior segurança, escolher o serviço de uma agência de viagem, divulga-se uma lista das agências de viagens associadas da APAVT ( vide www.apavtnet.pt ) e consequentemente, vinculadas à decisão do Provedor do Cliente.
Este acordo traduz a capacidade de entendimento de organizações da sociedade civil, tendo em vista a defesa dos Direitos e legítimos interesses dos consumidores e a procura de uma maior qualidade nos serviços prestados pelas agências de viagem.
Viaje mais tranquilo, este acordo procura servi-lo!
A Direcção da APAVT A Direcção da DECO
08.08.2005
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