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A campanha de sensibilização “Os Seus Direitos de Passageiro sempre à Mão” é apresentada hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia – DG Move.
A DECO é a parceira portuguesa para promover e divulgar esta campanha informativa, traduzida em 23 línguas, que permitirá aos consumidores europeus um melhor conhecimento dos seus direitos enquanto passageiros dos transportes ferroviários e aéreos.
Apesar da legislação introduzida, nos últimos anos, nos diferentes Estados-Membros para garantir o mesmo tratamento a todos os passageiros europeus destes transportes, o desconhecimento dos direitos ainda é grande. Assim, e usufruindo do início das férias de Verão, serão afixados em todos os aeroportos e estações de caminho de ferro da Europa cartazes, folhetos informativos sobre os direitos dos passageiros.
Com esta campanha de sensibilização pretende-se apoiar os milhões de passageiros europeus que, a título gratuito, podem informar-se, no seu próprio idioma, dos reembolsos e indemnizações devidos nos casos de voo atrasado, cancelado ou recusa de embarque, atraso do comboio ou perda de bagagem. A falta de informação não pode continuar a justificar os atropelos aos direitos destes consumidores.
Os direitos dos passageiros garantem, ainda, a igualdade de tratamento aos cidadãos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida.
No âmbito desta campanha, a Comissão Europeia criou um novo sítio na internet para divulgar os direitos dos passageiros de transportes ferroviários e aéreos. O sítio da DECO apresentará todas estas informações em língua portuguesa.
Informe-se dos seus direitos e locais onde pode apresentar a sua reclamação!
“Os Seus Direitos sempre à Mão”
A Direcção
29.06.2010
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