Televisão Digital Terrestre: DECO exige mais

A 26 de abril, o sinal analógico de televisão desaparece de vez de todo o País. Mas mesmo em zonas onde a Portugal Telecom (PT) anuncia cobertura terrestre (por antena), permanecem as queixas de má qualidade do sinal TDT na maioria das reclamações recebidas pela DECO. Com base nestes relatos dos consumidores e para aferir até que ponto a informação da PT é rigorosa, a DECO selecionou cinco zonas, onde mediu a intensidade e qualidade de sinal em 45 locais diferentes. Esta é uma tarefa a que a entidade reguladora ANACOM deve assegurar, mas ainda não se conhecem dados.

Entre as cinco zonas indicadas com cobertura, duas não possuem um nível aceitável. Antes de comprar equipamento, o consumidor deve confirmar junto da PT se tem cobertura terrestre. Se a resposta for positiva, mas não conseguir captar sinal, a PT tem de enviar gratuitamente um técnico ao local. “Caso conclua que só acede à TDT via satélite, a PT tem de reembolsá-lo das despesas em vão. Vale a pena reclamar”, aconselha a DECO, que mantém o formulário online para queixas.

Quem foi precavido e resolveu a mudança para a TDT antes das várias alterações às regras da comparticipação nas despesas com a TDT para famílias carenciadas e acessos via satélite, fica de fora das novas condições, mais vantajosas, o que é inaceitável. É urgente reforçar a informação sobre quem tem direito a comparticipação e como pode obtê-la. A ANACOM até já admitiu que há poucos pedidos, o que indicia falta de informação. Deve divulgar esses números com precisão, bem como os referentes aos kits de acesso por satélite, vendidos em exclusivo pela PT.

Se ainda está a preparar a mudança para a TDT e tem dúvidas sobre o tipo de cobertura (por antena ou satélite), não se precipite a comprar equipamentos ou a aderir a um serviço de televisão paga desnecessário, alerta a DECO.