6.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE

200 prémios irresistíveis esperam por si, num valor total líquido de € 29.920

Encerrado

A inscrição para este sorteio encerrou. A extração dos números vencedores realizar-se-á pelas 15h00m do dia 18/01/2016. Esteja atento à publicação da lista dos premiados!

Premiados

Conheça os 200 premiados do nosso 6.º Sorteio Exclusivo PROTESTE, Concurso Publicitário n.º 22/2015 autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

O nosso associado Daniel Santos foi o vencedor do vale de 24.000 euros, que poderá trocar por um automóvel ou por um cartão pré-pago.

Para os dois primeiros prémios revelamos o vencedor e os suplentes, no caso de os prémios não serem reclamados. A data limite para fazê-lo é 18 de abril de 2016. Os premiados devem contactar o nosso serviço de assinaturas: 808 200 146, se ligar da rede fixa, ou o 218 410 801, se for telemóvel. Agradecemos todos os que nos apoiam e participaram no sorteio.

Caso os prémios não sejam reclamados no prazo devido, estes, em espécie ou o seu valor em dinheiro, reverterão para uma instituição com fins assistenciais ou humanitários a designar pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

 

Lista de premiados

Regulamento do 6.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE

Concurso Publicitário n.º 22/2015, autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

A DECO PROTESTE Editores Lda., pessoa coletiva n.º 502 611 529, com sede na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.º B, em Lisboa, concelho de Lisboa, vai levar a efeito no período compreendido entre as 00h00m do dia 02/03/2015 até às 18h00m do dia 30/12/2015, um concurso publicitário com atribuição de prémio por sorteio que denominou de "6.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE", o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. “6.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE” é um concurso publicitário que decorrerá entre as 00h00m de 02/03/2015 e as 18h00m de dia 30/12/2015.

1.2. O presente regulamento disciplina a forma de inscrição, seleção e participação no referido concurso, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios aqui descritos.

 

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1 O Concurso destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de idade, que à data da extração reúnam cumulativamente as seguintes condições:

  • Sejam associados da DECO e simultaneamente subscritores da revista PROTESTE – doravante e para efeitos deste regulamento passarão a ser designados apenas por associados;
  • Tenham a sua assinatura válida, encontrando-se devidamente pagos todos os valores devidos pela quota, assinatura das publicações subscritas e quaisquer outros créditos que se tenham vencido a favor da DECO PROTESTE, tudo até às 18h00m do dia 30/12/2015.
  • Tenham facultado à DECO PROTESTE pelo menos os seguintes dados pessoais: nome, morada, NIB (ou outro meio de pagamento válido) e contacto para comunicação do resultado dos prémios.

2.2. Não serão admitidos ao concurso, os sócios, membros da direção, gerentes ou empregados da promotora do concurso nem os cidadãos estrangeiros e/ou residentes fora de Portugal.

 

3. COMO CONCORRER

3.1 Nos termos definidos no presente regulamento, os indivíduos que se encontrem nas condições citadas na cláusula 2., habilitar-se-ão aos prémios identificados no presente regulamento, com os códigos de participação que lhe sejam atribuídos.

3.2 Para que lhe sejam atribuídos os códigos de participação, os associados da DECO e subscritores da revista PROTESTE que se encontrem nas condições descritas na cláusula 2. deverão enviar à DECO PROTESTE pelo menos os seus dados pessoais descritos na alínea c) da cláusula 2.1, por intermédio de um dos seguintes suportes de comunicação, os quais servirão para identificação dos concorrentes:

a) Cupão destacável:

Este é um formulário em papel constante dos documentos promocionais que tenham sido enviados pela DECO PROTESTE, por correio postal, para efeitos deste concurso – Documentos de participação.

Os destinatários destes “documentos de participação”, que se venham a tornar associados da DECO e subscritores da revista PROTESTE, e cumpram os demais requisitos constantes do presente regulamento, poderão habilitar-se aos prémios descritos e participar no concurso objeto do presente regulamento, enviando o cupão destacável total e devidamente preenchido – designadamente os dados pessoais aí mencionados - para a sede da DECO PROTESTE;

b) Formulário no portal:

Junto do portal www.deco.proteste.pt/sorteio qualquer associado que se encontre nas condições mencionadas na cláusula 2. poderá inscrever os seus dados no formulário que aí se encontra e que foi criado para esse efeito e requerer que lhe sejam remetidos os respetivos 3 (três) códigos de participação.

c) Comunicação dos dados por telefone:

Qualquer associado nas condições mencionadas na cláusula 2. poderá contactar a DECO PROTESTE para qualquer um dos seus contactos telefónicos disponíveis na página de contactos do portal www.deco.proteste.pt e requerer que lhe sejam remetidos os 3 (três) códigos de participação, o que será feito por e-mail para o endereço eletrónico facultado para esse efeito pelo associado nesse momento ou, na falta dessa indicação, para o que conste na base de dados de associados da DECO PROTESTE, após a confirmação dos seus dados pessoais.

d) Comunicação dos dados por e-mail:

Qualquer associado nas condições mencionadas na cláusula 2., poderá ainda habilitar-se por e-mail dirigido para o endereço sorteioexclusivo@deco.proteste.pt e requerer que lhe sejam remetidos os 3 (três) códigos de participação após a confirmação dos seus dados pessoais.

3.3 A cada associado que manifeste a sua intenção de concorrer nos termos descritos em 3.2 serão atribuídos pelo menos três códigos de participação.

3.3.1 No caso da alínea a) do ponto 3.2 os três códigos de participação atribuídos ao novo associado da DECO serão enviados por carta após a receção do cupão destacável pela DECO PROTESTE.

3.3.2 No caso das alíneas b) c) e d) do ponto 3.2 os três códigos de participação serão enviados por e-mail ao associado que manifeste o seu desejo de concorrer e após a confirmação dos seus dados pessoais.

3.4 Uma vez que a cada associado serão atribuídos pelo menos três códigos de participação, cada associado estará habilitado a receber pelo menos três dos 200 prémios a sortear.

3.5 Cada código de participação será constituído por 9 algarismos.

3.6 Só serão admitidos a concurso os associados que tenham manifestado a sua intenção de concorrer e a quem tenham sido atribuídos os códigos de participação de acordo com o regulamento até às 18h00m de dia 30/12/2015. Para esse efeito, e consoante o caso em análise, será relevante, respetivamente, a data da receção pela promotora, dos cupões no caso da alínea a), a data de inscrição no portal no caso da alínea b), a data da chamada feita pelo associado no caso da alínea c) e a data da receção pela promotora, do e-mail no caso descrito na alínea d).

3.7 Os cupões enviados pela DECO PROTESTE com a documentação promocional terão o selo pré-pago pela promotora do concurso, pelo que o seu envio não acarretará quaisquer custos para o associado. Nas restantes hipóteses de participação ou manifestação da vontade de participar, o concorrente apenas terá de suportar o custo normal de uma chamada telefónica, sem quaisquer valores acrescidos.

3.8 O produto promovido não sofrerá qualquer aumento de preço em virtude da realização do concurso.

 

4. APURAMENTO DOS PREMIADOS

4.1 A promotora do concurso, à medida que for recebendo as comunicações descritas em 3.2, verificará se as mesmas reúnem as condições indicadas no presente requerimento. Aqueles que não reúnam as mencionadas condições serão eliminados pela promotora do concurso que os apresentará ao representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na altura do respetivo apuramento.

4.2 Serão sorteados os diversos códigos de participação premiados por extração aleatória a realizar por programa informático que se junta com o presente requerimento.

4.3 Ao primeiro código de participação que se formar após a extração dos primeiros dígitos, será atribuído o primeiro prémio.

4.4 Após a primeira extração será novamente sorteado um novo código de participação a que será atribuído o segundo prémio.

4.5 O procedimento descrito em 4.3 e 4.4 repetir-se-á tantas vezes quantas as necessárias até que sejam atribuídos os 200 prémios.

4.6 A cada código de participação não poderá ser atribuído mais do que um prémio pelo que a partir do momento em que tenha sido atribuído um prémio a um dos códigos de participação, caso volte a ser sorteado para atribuição de prémio posterior, será repetido o procedimento até que seja sorteado um código de participação ainda não premiado.

4.7 Caso seja sorteado um código de participação que não corresponda a um associado que tenha cumprido todos os requisitos e procedimentos descritos no presente regulamento ou padeçam os mesmos de qualquer vício, irregularidade ou de alguma forma não cumpra as condições deste regulamento, e essa irregularidade seja notada imediatamente a seguir ao sorteio desse código de participação, repetir-se-á a extração até que seja retirado um código de participação que reúna as condições regulamentadas.

4.8 Além dos números de participação sorteados como premiados nos termos dos números anteriores da presente cláusula, serão ainda sorteados mais dois códigos de participação suplentes – 1.º suplente e 2.º suplente - para cada um dos primeiro e segundo prémios. Estes números apenas serão premiados se for constatado, em data posterior ao sorteio, que o indivíduo ou o cupão a quem foi atribuído inicialmente o prémio não reúne as condições de participação necessárias e previstas no regulamento.

Na impossibilidade, por este motivo, de atribuição ao indivíduo / cupão inicialmente premiado, o prémio será atribuído ao 1.º suplente e apenas na impossibilidade de atribuição a este – também por não cumprimento das regras de participação constantes no regulamento - será atribuído o prémio ao 2.º suplente.

Se ainda assim, não for possível atribuir o prémio, este terá o destino previsto no ponto 6.6 do presente regulamento.

4.8.1 Os números suplentes serão sorteados após o sorteio dos 200 prémios. Ao primeiro código de participação que se formar após a extração do 200.º prémio será atribuído o 1.º suplente para o 1.º prémio, ao segundo código de participação que se formar após esse será atribuído o 2.º suplente do 1.º prémio, ao terceiro código de participação que se formar será atribuído o 1.º suplente do 2º prémio, ao quarto código de participação que se formar será atribuído o 2.º suplente do 2.º prémio.

4.9 O sorteio realizar-se-á pelas 15h00m do dia 18/01/2016, na sede da DECO PROTESTE, Rua Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.º B, em Lisboa, concelho de Lisboa, na presença de representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

 

5. OS PRÉMIOS

5.1. Os prémios a atribuir serão os seguintes

1.º Prémio: Vale com o valor líquido de €24.000 que permite ao sorteado escolher entre um dos dois prémios seguintes:

  • Veículo automóvel de marca Honda Civic Tourer 1.6 Comfort, no valor líquido de €24.000 (vinte e quatro mil euros); ou
  • O correspondente ao valor líquido de € 24.000 (vinte e quatro mil euros) em cartão pré-pago emitido pela UNICRE - Unibanco, que pode ser utilizado como meio de pagamento em Portugal nas lojas aderentes à rede VISA;

2.º Prémio: Voucher de viagem no valor líquido de € 1.000 (mil euros) a utilizar na rede de agências de viagens Top Atlântico. O voucher de viagem deverá ser utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2016. O premiado pode escolher o destino desde que o valor da viagem não ultrapasse o valor do prémio inicialmente estipulado.

3.º ao 14.º Prémios: Será atribuído a cada um dos premiados um voucher com o valor líquido de €100 (cem euros) emitido pela Geostar que poderá ser utilizado em alojamento e deslocações no âmbito do programa Geostar. Os vouchers deverão ser utilizados até ao dia 31 de dezembro de 2016.

15.º ao 200.º Prémios: Será atribuído a cada um destes premiados um voucher no valor monetário de € 20 (vinte euros) para abastecimento de combustível na rede de postos de abastecimento Cepsa. Os vouchers deverão ser utilizados até ao dia 31 de dezembro de 2016.

As importâncias atrás indicadas constituem o valor líquido dos prémios, sendo o seu valor ilíquido, após a aplicação da taxa de imposto de selo de 35% +10% nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo, o seguinte:

1.º Prémio: € 43.636,36
2.º Prémio: € 1.818,18
3.º ao 14.º Prémios: € 181,82 cada, no montante total de € 2.181,82;
15.º ao 200.º Prémios: € 36,36 cada, no montante total de € 6.763,64;

5.3. Face ao exposto o valor total ilíquido dos prémios atribuídos no concurso é de € 54.400 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos euros) e o seu valor líquido de €29.920 (vinte e nove mil e novecentos e vinte euros).

5.4. As importâncias devidas a título de Imposto de Selo constituem responsabilidade da entidade promotora do concurso, a DECO PROTESTE EDITORES, LDA.

 

6. CONTACTO COM O PREMIADO

6.1. Os prémios referidos no número cinco deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização do sorteio, ou seja, até ao dia 18 de abril de 2016 – uma vez que o 90º dia é dia não útil passando por isso o termo do prazo para o dia útil seguinte - na sede da requerente das 09h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira, devendo o premiado fazer-se acompanhar do seu Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte válidos.

6.2 A requerente obriga-se, após o concurso, a contactar os premiados, através de carta registada com aviso de receção ou outro meio indicado na comunicação para esse efeito, relembrando o prazo exigido para o levantamento dos prémios e, a fazer anunciar pelos meios publicitários utilizados para divulgar o concurso, a lista dos premiados da qual constará o primeiro nome próprio, último apelido e localidade dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser levantados, logo após a sua determinação.

6.3 A lista dos premiados será publicitada no dia 18/01/2016, logo após a determinação do prémio, no portal www.deco.proteste.pt/sorteio e ainda na revista PROTESTE de março 2016.

6.4 A requerente compromete-se a apresentar na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna no prazo de oito dias a contar do termo final daquele a que alude o número 6.1, declaração dos premiados comprovativa de terem recebido os prémios nas seguintes condições:

  • Declaração assinada e acompanhada da fotocópia do Bilhete de Identidade do premiado;

6.5 No prazo referido no ponto 6.4, a requerente compromete-se a comprovar perante a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa de imposto de selo de 35% + 10% sobre o valor dos prémios.

6.6 Caso os prémios não sejam reclamados no prazo devido, ou não tenha sido feita prova nos termos e prazo referido no número 6.4, propõe-se que os prémios, em espécie ou o seu valor em dinheiro, revertam para uma instituição com fins assistenciais ou humanitários a designar pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação.

Também haverá idêntica reversão se, por qualquer circunstância, incluindo o incumprimento de algumas das cláusulas estabelecidas no regulamento por parte da entidade organizadora do concurso não for possível atribuir os correspondentes prémios, depois de iniciados os trabalhos com a participação do público.

 

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1. A DECO PROTESTE, desde que devidamente autorizada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar este concurso, caso ocorram circunstâncias de força maior.

7.2 A publicidade ao concurso será feita no portal www.deco.proteste.pt/sorteio, em artigo a publicar na revista da promotora do concurso (PROTESTE), por mailing e outros documentos promocionais para destinatários previamente selecionados de acordo com critérios comerciais.

7.3 A promotora obriga-se a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no Art. 11º do Decreto-Lei nº 330/90 de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98 de 9 de Setembro.

7.4 A requerente compromete-se a:

  • Confirmar, por escrito, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, as datas das operações e a identificação do seu representante nas mesmas.
  • Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelos representantes do Ministério da Administração Interna, nos termos da portaria 1203/2010 de 30 de novembro, sobre as atividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo neste caso efetuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.

7.5 Através de todos os meios publicitários indicados na condição 7.2 serão dados a conhecer ao público não só o local, dia e hora da realização das operações de determinação dos contemplados, como também a data limite de habilitação ao concurso, ou seja, até às 18h00m de dia 30/12/2015.

8. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de em qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a 15 dias.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2015

 


1.º prémio

Um vale no valor total líquido de € 24.000 para trocar por um fantástico automóvel ou por um cartão pré-pago.

 


2.º prémio

Um voucher de viagem para um destino à escolha, no valor total líquido de € 1000.

 


Do 3.º ao 14.º prémio

12 vouchers GEOSTAR para alojamento e deslocações, no valor líquido unitário de
€ 100.

 


Do 15.º ao 200.º prémio

186 vouchers para combustível válidos nos postos de abastecimento Cepsa, no valor monetário de € 20.
   

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Regulamento do 5.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE

Concurso Publicitário n.º 239/2013, autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

A DECO PROTESTE Editores Lda., pessoa coletiva n.º 502 611 529, com sede na Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.º B, em Lisboa, concelho de Lisboa, vai levar a efeito no período compreendido entre as 00h00m do dia 10/01/2014 até às 18h00m do dia 31/12/2014, um concurso publicitário com atribuição de prémio por sorteio que denominou de "5.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE", o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. "5.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE" é um concurso publicitário que decorrerá entre as 00h00m de 10/01/2014 e as 18h00m de dia 31/12/2014.

1.2. O presente regulamento disciplina a forma de inscrição, seleção e participação no referido concurso, bem como a forma de atribuição e entrega dos prémios aqui descritos.

 

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1 O Concurso destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de idade, que à data da extração reúnam cumulativamente as seguintes condições:

  • Sejam associados da DECO e simultaneamente subscritores da revista PROTESTE – doravante e para efeitos deste regulamento passarão a ser designados apenas por associados;
  • Tenham a sua assinatura válida, encontrando-se devidamente pagos todos os valores devidos pela quota, assinatura das publicações subscritas e quaisquer outros créditos que se tenham vencido a favor da DECO PROTESTE, tudo até às 18h00m do dia 31/12/2014
  • Tenham facultado à DECO PROTESTE pelo menos os seguintes dados pessoais: nome, morada, NIB (ou outro meio de pagamento válido) e contacto para comunicação do resultado dos prémios.

2.2. Não serão admitidos ao concurso, os sócios, membros da direção, gerentes ou empregados da promotora do concurso nem os cidadãos estrangeiros e/ou residentes fora de Portugal.

 

3. COMO CONCORRER

3.1 Nos termos definidos no presente regulamento, os indivíduos que se encontrem nas condições citadas na cláusula 2., habilitar-se-ão aos prémios identificados no presente regulamento, com os códigos de participação que lhe sejam atribuídos.

3.2 Para que lhe sejam atribuídos os códigos de participação, os associados da DECO e subscritores da revista PROTESTE que se encontrem nas condições descritas na cláusula 2. deverão enviar à DECO PROTESTE pelo menos os seus dados pessoais descritos na alínea c) da cláusula 2.1, por intermédio de um dos seguintes suportes de comunicação, os quais servirão para identificação dos concorrentes:

a) Cupão destacável:

Este é um formulário em papel constante dos documentos promocionais que tenham sido enviados pela DECO PROTESTE, por correio postal, para efeitos deste concurso – Documentos de participação. Os destinatários destes “documentos de participação”, que se venham a tornar associados da DECO e subscritores da revista PROTESTE, e cumpram os demais requisitos constantes do presente regulamento, poderão habilitar-se aos prémios descritos e participar no concurso objeto do presente regulamento, enviando o cupão destacável total e devidamente preenchido – designadamente os dados pessoais aí mencionados - para a sede da DECO PROTESTE;

b) Formulário no portal:

Junto do portal www.deco.proteste.pt/sorteio qualquer associado que se encontre nas condições mencionadas na cláusula 2. poderá inscrever os seus dados no formulário que aí se encontra e que foi criado para esse efeito e requerer que lhe sejam remetidos os respetivos 3 (três) códigos de participação.

c) Comunicação dos dados por telefone:

Qualquer associado nas condições mencionadas na cláusula 2. poderá contactar a DECO PROTESTE para qualquer um dos seus contactos telefónicos disponíveis na página de contactos do portal www.deco.proteste.pt e requerer que lhe sejam remetidos os 3 (três) códigos de participação, o que será feito por e-mail para o endereço eletrónico facultado para esse efeito pelo associado nesse momento ou, na falta dessa indicação, para o que conste na base de dados de associados da DECO PROTESTE, após a confirmação dos seus dados pessoais.

d) Comunicação dos dados por e-mail:

Qualquer associado nas condições mencionadas na cláusula 2., poderá ainda habilitar-se por e-mail dirigido para o endereço sorteioexclusivo@deco.proteste.pt e requerer que lhe sejam remetidos os 3 (três) códigos de participação após a confirmação dos seus dados pessoais.

3.3 A cada associado que manifeste a sua intenção de concorrer nos termos descritos em 3.2 serão atribuídos pelo menos três códigos de participação.

3.3.1 No caso da alínea a) do ponto 3.2 os três códigos de participação atribuídos ao novo associado da DECO serão enviados por carta após a receção do cupão destacável pela DECO PROTESTE.

3.3.2 No caso das alíneas b) c) e d) do ponto 3.2 os três códigos de participação serão enviados por e-mail ao associado que manifeste o seu desejo de concorrer e após a confirmação dos seus dados pessoais.

3.4 Uma vez que a cada associado serão atribuídos pelo menos três códigos de participação, cada associado estará habilitado a receber pelo menos três dos 200 prémios a sortear.

3.5 Cada código de participação será constituído por 9 algarismos.

3.6 Só serão admitidos a concurso os associados que tenham manifestado a sua intenção de concorrer e a quem tenham sido atribuídos os códigos de participação de acordo com o regulamento até às 18h00m de dia 31/12/2014. Para esse efeito, e consoante o caso em análise, será relevante, respetivamente, a data da receção pela promotora, dos cupões no caso da alínea a), a data de inscrição no portal no caso da alínea b), a data da chamada feita pelo associado no caso da alínea c) e a data da receção pela promotora, do e-mail no caso descrito na alínea d).

3.7 Os cupões enviados pela DECO PROTESTE com a documentação promocional terão o selo pré-pago pela promotora do concurso, pelo que o seu envio não acarretará quaisquer custos para o associado. Nas restantes hipóteses de participação ou manifestação da vontade de participar, o concorrente apenas terá de suportar o custo normal de uma chamada telefónica, sem quaisquer valores acrescidos.

3.8 O produto promovido não sofrerá qualquer aumento de preço em virtude da realização do concurso.

 

4. APURAMENTO DOS PREMIADOS

4.1 A promotora do concurso, à medida que for recebendo as comunicações descritas em 3.2, verificará se as mesmas reúnem as condições indicadas no presente requerimento. Aqueles que não reúnam as mencionadas condições serão elimininados pela promotora do concurso que os apresentará ao representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na altura do respetivo apuramento.

4.2 Serão sorteados os diversos códigos de participação premiados por extração aleatória a realizar por programa informático que se junta com o presente requerimento.

4.3 Ao primeiro código de participação que se formar após a extração dos primeiros dígitos, será atribuído o primeiro prémio.

4.4 Após a primeira extração será novamente sorteado um novo código de participação a que será atribuído o segundo prémio.

4.5 O procedimento descrito em 4.3 e 4.4 repetir-se-á tantas vezes quantas as necessárias até que sejam atribuídos os 200 prémios.

4.6 A cada código de participação não poderá ser atribuído mais do que um prémio pelo que a partir do momento em que tenha sido atribuído um prémio a um dos códigos de participação, caso volte a ser sorteado para atribuição de prémio posterior, será repetido o procedimento até que seja sorteado um código de participação ainda não premiado.

4.7 Caso seja sorteado um código de participação que não corresponda a um associado que tenha cumprido todos os requisitos e procedimentos descritos no presente regulamento ou padeçam os mesmos de qualquer vício, irregularidade ou de alguma forma não cumpra as condições deste regulamento, e essa irregularidade seja notada imediatamente a seguir ao sorteio desse código de participação, repetir-se-á a extração até que seja retirado um código de participação que reúna as condições regulamentadas.

4.8 Além dos números de participação sorteados como premiados nos termos dos números anteriores da presente cláusula, serão ainda sorteados mais dois códigos de participação suplentes – 1.º suplente e 2.º suplente - para cada um dos primeiro e segundo prémios. Estes números apenas serão premiados se for constatado, em data posterior ao sorteio, que o indivíduo ou o cupão a quem foi atribuído inicialmente o prémio não reúne as condições de participação necessárias e previstas no regulamento.

Na impossibilidade, por este motivo, de atribuição ao indivíduo / cupão inicialmente premiado, o prémio será atribuído ao 1.º suplente e apenas na impossibilidade de atribuição a este – também por não cumprimento das regras de participação constantes no regulamento - será atribuído o prémio ao 2.º suplente.

Se ainda assim, não for possível atribuir o prémio, este terá o destino previsto no ponto 6.6 do presente regulamento.

4.8.1 Os números suplentes serão sorteados após o sorteio dos 200 prémios. Ao primeiro código de participação que se formar após a extração do 200.º prémio será atribuído o 1.º suplente para o 1.º prémio, ao segundo código de participação que se formar após esse será atribuído o 2.º suplente do 1.º prémio, ao terceiro código de participação que se formar será atribuído o 1.º suplente do 2º prémio, ao quarto código de participação que se formar será atribuído o 2.º suplente do 2.º prémio.

4.9 O sorteio realizar-se-á pelas 15h00m do dia 12/01/2015, na sede da DECO PROTESTE, Rua Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.º B, em Lisboa, concelho de Lisboa, na presença de representante da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

 

5. O PRÉMIO

5.1. Os prémios a atribuir serão os seguintes

1.º Prémio: Vale com o valor líquido de €26.000 que permite ao sorteado escolher entre um dos dois prémios seguintes:

a) Veículo automóvel de marca Mini Cooper D Paceman 1.6, no valor líquido de €26.000 (vinte e seis mil euros); ou

b) O correspondente ao valor líquido de € 26.000 (vinte e seis mil euros) em cartão pré-pago emitido pela UNICRE - Unibanco, que pode ser utilizado como meio de pagamento em Portugal nas lojas aderentes à rede VISA;

2.º Prémio: Voucher de viagem no valor líquido de € 1.000 (mil euros) a utilizar na rede de agências de viagens Top Atlântico. O voucher de viagem deverá ser utilizado até ao dia 31 de dezembro de 2015. O premiado pode escolher o destino desde que o valor da viagem não ultrapasse o valor do prémio inicialmente estipulado.

3.º ao 14.º Prémios: Será atribuído a cada um dos premiados um cartão presente UNIGIFT pré-pago com o valor líquido de €150 (cento e cinquenta euros) emitido pela UNICRE - Unibanco, que pode ser utilizado como meio de pagamento em Portugal nas lojas aderentes à rede VISA. O preço pago pela promotora por cada um dos cartões foi superior em € 2 (dois euros) ao valor líquido dos mesmos, que reverterá para os programas da UNICEF.

15.º ao 200.º Prémios: Será atribuído a cada um destes premiados uma balança de cozinha digital no valor líquido de € 15 (quinze euros).

5.2 As importâncias atrás indicadas constituem o valor líquido dos prémios, sendo o seu valor ilíquido, após a aplicação da taxa de imposto de selo de 35% +10% nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo, o seguinte:

1.º Prémio: € 47.272,73
2.º Prémio: € 1.818,18
3.º ao 14.º Prémios: € 276,36 cada, no montante total de € 3.316,36;
15.º ao 200.º Prémios: € 27,27 cada, no montante total de € 5.072,73;837

5.3. Face ao exposto o valor total ilíquido dos prémios atribuídos no concurso é de € 57.480 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta euros) e o seu valor líquido de €31.590 (trinta e um mil quinhentos e noventa euros).

5.4. As importâncias devidas a título de Imposto de Selo constituem responsabilidade da entidade promotora do concurso, a DECO PROTESTE EDITORES, LDA.

 

6. CONTACTO COM O PREMIADO

6.1. Os prémios referidos no número cinco deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização do sorteio, ou seja, até ao dia 13 de abril de 2015 – uma vez que o 90º dia é dia não útil passando por isso o termo do prazo para o dia útil seguinte - na sede da requerente das 09h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira, devendo o premiado fazer-se acompanhar do seu Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte válidos.

6.2 A requerente obriga-se, após o concurso, a contactar os premiados, através de carta registada com aviso de receção ou outro meio indicado na comunicação para esse efeito, relembrando o prazo exigido para o levantamento dos prémios e, a fazer anunciar pelos meios publicitários utilizados para divulgar o concurso, a lista dos premiados da qual constará o primeiro nome próprio, último apelido e localidade dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser levantados, logo após a sua determinação.

6.3 A lista dos premiados será publicitada no dia 13/01/2015, logo após a determinação do prémio, no portal www.deco.proteste.pt/sorteio e ainda na revista PROTESTE de março 2015.

6.4 A requerente compromete-se a apresentar na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna no prazo de oito dias a contar do termo final daquele a que alude o número 6.1, declaração dos premiados comprovativa de terem recebido os prémios nas seguintes condições:

  • a) Declaração assinada e acompanhada da fotocópia do Bilhete de Identidade do premiado;

6.5 No prazo referido no ponto 6.4, a requerente compromete-se a comprovar perante a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa de imposto de selo de 35% + 10% sobre o valor dos prémios.

6.6 Caso os prémios não sejam reclamados no prazo devido, ou não tenha sido feita prova nos termos e prazo referido no número 6.4, propõe-se que os prémios, em espécie ou o seu valor em dinheiro, revertam para uma instituição com fins assistenciais ou humanitários a designar pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação.

Também haverá idêntica reversão se, por qualquer circunstância, incluindo o incumprimento de algumas das cláusulas estabelecidas no regulamento por parte da entidade organizadora do concurso não for possível atribuir os correspondentes prémios, depois de iniciados os trabalhos com a participação do público.

 

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 A DECO PROTESTE, desde que devidamente autorizada pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar este concurso, caso ocorram circunstâncias de força maior.

7.2 A publicidade ao concurso será feita no portal www.deco.proteste.pt/sorteio, em artigo a publicar na revista da promotora do concurso (PROTESTE), por mailing e outros documentos promocionais para destinatários previamente selecionados de acordo com critérios comerciais.

7.3 A promotora obriga-se a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no Art. 11º do Decreto-Lei nº 330/90 de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98 de 9 de Setembro.

7.4 A requerente compromete-se a:

  • a) Confirmar, por escrito, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, as datas das operações e a identificação do seu representante nas mesmas.
  • b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelos representantes do Ministério da Administração Interna, nos termos da portaria 1203/2010 de 30 de novembro, sobre as atividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo neste caso efetuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.

7.5 Através de todos os meios publicitários indicados na condição 7.2 serão dados a conhecer ao público não só o local, dia e hora da realização das operações de determinação dos contemplados, como também a data limite de habilitação ao concurso, ou seja, até às 18h00m de dia 31/12/2014.

7.6 A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna reserva-se o direito de em qualquer caso, exigir outros documentos complementares de prova da entrega dos prémios, fixando para a sua apresentação um prazo não inferior a 15 dias.

Lisboa, 8 de janeiro de 2014

 

Lista de premiados do 6.º Grande Sorteio Exclusivo PROTESTE

Concurso Publicitário n.º 22/2015 autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Data limite para reclamar os prémios: 18/04/2016

Para este efeito contacte o nosso Serviço de Assinaturas: 808 200 146 (rede fixa) ou 218 410 801 (rede móvel)

1.º prémio (um vale de € 24.000)

Vencedor

Daniel Santos (Alverca)

 

1.º suplente

Ricardo Ronda (Mem Martins)

 

2.º suplente

António Batista (Charneca da Caparica)

 

2.º prémio (voucher de viagem com destino à escolha, no valor líquido de € 1.000)

Vencedor

Celestino Junior (Corroios)

 

1.º suplente

Paulo Guimarães (Aveiro)

 

2.º suplente

Paulo Pereira (Ponte de Lima)

 

do 3.º ao 14.º prémio (12 vouchers GEOSTAR, para alojamentos e deslocações, no valor líquido unitário de € 100)

  Nome Localidade
3.º JOSE GOMES ABÓBODA
4.º JOAO CANDEIAS SANGALHOS
5.º MARIA MORAIS PONTINHA
6.º RUBEN FOLHA SÃO MAMEDE DE INFESTA
7.º FILOMENA ESTEVES MOSCAVIDE
8.º EDUARDO CARVALHO AMADORA
9.º PEDRO EZEQUIEL SETÚBAL
10.º ANA PINTO CORROIOS
11.º MANUEL NABO CONDEIXA-A-VELHA
12.º LEONOR BALTAZAR SOBRAL DA ABELHEIRA
13.º CARLOS GRILO AMADORA
14.º JORGE ALMEIDA VALONGO DO VOUGA

 

do 15.º ao 200.º prémio (186 vouchers para combustível, válidos nos postos de abastecimento Cepsa, no valor monetário de € 20)

  Nome Localidade
15.º ANA GOUVEIA LISBOA
16.º DARIO RODRIGUES SETÚBAL
17.º HENRIQUE MIRANDA GAFANHA DA ENCARNAÇÃO
18.º ANTONIO COELHO BOBADELA LRS
19.º ANA CARNEIRO SANTO TIRSO
20.º MANUEL GONCALVES ESPINHO
21.º DELFIM CORREIA COIMBRA
22.º NAIR LOPES SINTRA
23.º JOSE FERREIRA ARCOZELO VNG
24.º JOSE COELHO BORBA
25.º CASIMIRO VENTURA LISBOA
26.º ALFREDO LOURENCO LAMEGO
27.º EDMUNDO OLIVEIRA PORTO
28.º ANTONIO MOURATO ALVEGA
29.º JOAO CRESPO TOURÕES
30.º ADALBERTO MACEDO OEIRAS
31.º RUI ALMEIDA RIO DE MOURO
32.º ANTONIO SOARES PAMPILHOSA
33.º CARLOS CARVALHO GONDOMAR
34.º ARTUR AGOSTINHO LEIRIA
35.º MARIO OLIVEIRA FIGUEIRA DA FOZ
36.º JOSE BARBOSA SANTARÉM
37.º PAULO SOARES SAMORA CORREIA
38.º GASPAR JOAQUIM FAMÕES
39.º ANTONIO PIRES LISBOA
40.º ANA FERREIRA COIMBRA
41.º CELIA RODRIGUES LEIRIA
42.º FLORINDA AUGUSTO LISBOA
43.º RICARDO GONCALVES SILVES
44.º RICARDO DAVID AMADORA
45.º PEDRO CARDOSO CANHOSO
46.º RUI BARBOSA BARCELOS
47.º JOAO PAIS LISBOA
48.º MARIO OLIVEIRA FIGUEIRA DA FOZ
49.º ANA GONCALVES PRIOR VELHO
50.º JOSE MARQUES TONDELA
51.º ALBINO MARTINS BARCARENA
52.º CARLOS SANTOS CARRAZEDO DE MONTENEGRO
53.º CARLOS OLIVEIRA VISEU
54.º CARLA CARDOSO LISBOA
55.º JOAO PEREIRA FUNCHAL
56.º MICAEL INACIO LOURINHÃ
57.º ELSO LOPES RIO TINTO
58.º ISABEL ANDRADE SANTARÉM
59.º FABIO MAIA VIALONGA
60.º LIGIA SILVA PÓVOA DE SANTA IRIA
61.º NUNO CRISPIM CASAL DO MARCO
62.º SONIA LOPES TROVISCAL OBR
63.º SANDRO COSTA FAFE
64.º MARIA APERTA ABRANTES
65.º FERNANDO SOUSA RIO DE LOBA
66.º OSCAR SPINOLA CANIÇO
67.º LUIS PATINHAS SANTO ALEIXO
68.º LINO MENESES FUNCHAL
69.º FRANCISCO FREITAS SANTA CRUZ
70.º LUCIANA SILVA CALHETA (SAO JORGE)
71.º MARCOS OLIVEIRA PONTE GMR
72.º BREBANT JACQUES SAZES DO LORVÃO
73.º ANDREIA MARTINS PENACOVA
74.º ANDREIA VIANA BALEIZÃO
75.º DEOLINDA NEVES SÃO JOÃO DA MADEIRA
76.º HUMBERTO GOUVEIA MONTIJO
77.º JOAQUIM SANTOS CUSTÓIAS MTS
78.º PAULO RIBEIRO ALBERGARIA-A-VELHA
79.º ANDRELINA PICAO ALMADA
80.º MARLENE SILVA OLIVEIRA DE FRADES
81.º ANTONIO SILVA CAXIAS-LAVEIRAS
82.º PAULO SARAIVA LISBOA
83.º MARIA SANTOS VILA NOVA DE GAIA
84.º LUIS TAVARES LOUREL
85.º LUIS NERI ALMEIRIM
86.º ANA GAMA MONTIJO
87.º HERNANY ANICETO AGUALVA-CACÉM
88.º FERNANDO MORAIS CHARNECA DA CAPARICA
89.º MARIA MARTINS SÃO JOÃO DOS MONTES
90.º ANTONIO ROCHA VILA VIÇOSA
91.º AMERICO LOPES PAMPILHOSA
92.º CARLA MARTINS PINHAL NOVO
93.º JOAQUIM MUGEIRO COVILHÃ
94.º ARMANDO LEITE BRAGA
95.º NILTON MATOS MONTE ABRAÃO-QUELUZ
96.º ANTONIO DE OLIVEIRA GAFANHA DA ENCARNAÇÃO
97.º LUIS TRIGO PORTO
98.º FERNANDO COELHO NAZARÉ
99.º JOAO FARRIM RAMADA
100.º HELENA BARRIGA QUINTA DO ANJO
101.º JOAO ANTUNES SEIXAL
102.º CARLA BARBOSA ALQUERUBIM
103.º MANUEL RIBEIRO GRIJÓ - V.N.DE GAIA
104.º ALBINO VAZ MEADELA
105.º FILIPE SERAFIM S. DOMINGOS DE RANA
106.º FERNAND0 CAMPOS SEIXAL
107.º DAVID AMORIM CANEÇAS
108.º ANA GONCALVES SABUGAL
109.º ANTONIO GUERREIRO AZEITÃO
110.º JOSE PINTO AMADORA
111.º JOSE AZEVEDO ALMEIDA
112.º JOSE CARDOSO CHARNECA DA CAPARICA
113.º ELISABETE CEBOLA FOROS VALE FIGUEIRA
114.º ANA PINTO PERAFITA
115.º ANTONIO NUNES CHARNECA DA CAPARICA
116.º JOSE SANTOS TORRES NOVAS
117.º JOAO DOMINGOS LISBOA
118.º JOAO ALVES LAGOS
119.º RENATO OLIVEIRA LISBOA
120.º MANUEL PINHO OVAR
121.º JAIME PRETO AGUALVA-CACÉM
122.º JOSE BENTO LOURINHÃ
123.º RUI GONCALVES ERMESINDE
124.º ADELINO MARQUES AMADORA
125.º SILVA LEONEL FUSETA
126.º ISABEL PEREIRA PAREDE
127.º ISABEL MOTA ARADA
128.º ISAURA GIL ALCAINS
129.º JOAO JONES ALMODÔVAR
130.º PAULO SANTOS SILVEIRA
131.º TANIA RODRIGUES LORVÃO
132.º MARGARIDA FERNANDES TORRES NOVAS
133.º DIAMANTINO RODRIGUES LEIRIA
134.º JORGE ESTEVES PARADINHA
135.º MARIA SIMOES PENELA
136.º MIGUEL MOURA LISBOA
137.º ARLINDO MONTEIRO PÓVOA DE VARZIM
138.º RUI ALVARES AVEIRO
139.º CARLOS SANTOS ÍLHAVO
140.º MARIO DIAS PONTA DELGADA
141.º MANUEL BEIRAO GUIMARÃES
142.º CARLOS CATALAO ALMADA
143.º JOSE ABREU FREAMUNDE
144.º CELIO GOMES MORTÁGUA
145.º PEDRO MOURA PORTO
146.º JUAN COSTA MADALENA VNG
147.º ROSARIA PINHEIRO ALCOBAÇA - MARTIM GANSA
148.º ISABEL FERNANDES PORTELA LRS
149.º RICARDO GRILO CARREGADO
150.º ADRIANO FERREIRA MOREIRA MAI
151.º PAULA FERRO SETÚBAL
152.º ANA SIMOES LOUSÃ
153.º ANA BATISTA COIMBRA
154.º MARCELINO SILVEIRA CUJÓ
155.º RUI CUNHA SÃO MAMEDE
156.º JOSE INFANTE AVEIRO
157.º JOSE BELCHIOR ESTREMOZ
158.º GUSTAVO SILVA CAMPO VLG
159.º MANUEL ALVES CORROIOS
160.º RAUL PEREIRA BRAGA
161.º CASIMIRO VENTURA LISBOA
162.º JOSE FERREIRA TOUGUINHA
163.º EDITE CONCEICAO QUELUZ
164.º ANTONIO CARVALHO FREAMUNDE
165.º DOMINGOS GOUVEIA RIO TINTO
166.º ANTONIO RAPOSO RIO DE MOURO
167.º MANUEL RIBEIRO MOREIRA DE CÓNEGOS
168.º ABILIO HENRIQUES PENEDONO
169.º JOSE SARAIVA RAMADA
170.º MARTA BRUM PONTA DELGADA
171.º JORGE DEODATO VIEIRA DE LEIRIA
172.º MANUEL PINHEIRO GUIMARÃES
173.º ARMANDO FIGUEIREDO FIGUEIRA DA FOZ
174.º EDGAR SILVA SINTRA
175.º TEOFILO PEREIRA PONTE DE LIMA
176.º CARLOS SILVA MATOSINHOS
177.º MARIO PINHAO VILA DO CONDE
178.º JOAO TOMAS ENTRONCAMENTO
179.º JOSE LUMINI RIO TINTO
180.º ANA PEDRO LOULE
181.º FRANCISCO AZEVEDO SOUTELO CHV
182.º FERNANDO LOPES PENELA
183.º ANTONIO BARBOSA VILELA PRD
184.º DAVID MONTEIRO BARREIRO
185.º MONICA ALMEIDA CARCAVELOS
186.º BRUNO VASQUES TORRES NOVAS
187.º RUI PEREIRA SOBREDA
188.º RICARDO MONTEIRO PORTO
189.º JORGE BALTAZAR FAMÕES
190.º EDUARDO SILVA BOMBARRAL
191.º MANUEL SILVA FERREIRA DO ALENTEJO
192.º MANUEL OLIVEIRA ESPINHO
193.º IDALIO MENDONCA ALMADA
194.º CARLOS ALVARO ALMADA
195.º JOAO CANDEIAS SANGALHOS
196.º BRUNO GONCALVES COIMBRA
197.º JOAQUIM COSTA ARADA-OVAR
198.º ARMANDO MIRANDA TAPADA DAS MERCÊ
199.º JOSE MIRANDA PORTO
200.º RICARDO CASTELEIRA PESO