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Dominar o Quadro Legal nesta matéria.

A DECO, em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, levará a cabo uma Ação de Formação destinada a:

• Advogados;
• Advogados Estagiários;
• Juristas;
• Outros Profissionais;

A realizar nos dias 11 e 12 de abril, a Ação de Formação tem como objectivos principais proporcionar as ferramentas necessárias para o domínio do novo Quadro Legal das Garantias dos Bens e Serviços e da Segurança de Produtos, bem como actualizar e desenvolver conhecimentos e competências técnico-jurídicas nestes temas.

O Local onde se realizará a Ação de Formação será na sede da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, sita na Rua da Artilharia 1, 79 - 4º andar | 1269-160 Lisboa.

Os Formadores da Ação serão a:

• Dra. Lurdes Cunha, Jurista, Chefe de Divisão de Apoio e Informação ao Consumidor da Direcção-Geral do Consumidor. Pós-Graduada pela Faculdade de Direito de Lisboa em Legística e Ciências da Legislação. Perita do Consumer Complaints Expert Group e do Consumer Markets Expert Group (Comissão Europeia/DGSanco). Perita do TAIEX – Technical Assistence Information Exchange Instrument (Comissão Europeia/DG Enlargement).
• Luis Salvador Pisco, Advogado, Jurista do Departamento de Estudos e de Apoio ao Consumidor da DECO. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Universidade Católica de Louvain. Membro do Grupo de Trabalho do CFR Net.

Além de cada formando receber, no final da Ação, um Certificado de Frequência, será também disponibilizada aos formandos uma colectânea de legislação durante a Ação, bem como outra documentação de suporte.

O valor da inscrição é de €75 para Advogados, Juristas e outros profissionais e de €40 para Advogados Estagiários.

Pode descarregar aqui a Ficha de Inscrição para a Ação de Formação.

Lembramos que deverá remeter a Ficha de Inscrição devidamente preenchida para o endereço de email: formacao@deco.pt.