Utentes do Serviço Nacional de Saúde discriminados

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde são, por vezes, alvo de discriminação por parte das entidades convencionadas com o Ministério da Saúde para a realização de exames de diagnóstico. Na verdade, quem paga os exames do próprio bolso tem, frequentemente, prazos de espera mais curtos para os fazer e obter os resultados. Eis as principais conclusões de um estudo publicado na revista Teste Saúde, de Março de 2003.

Prazos de espera pelo Serviço Nacional de Saúde

Foram efectuadas 274 marcações de exames frequentes e prescritos diariamente a muitos pacientes (ecografia obstétrica, mamografia, colonoscopia e endoscopia digestiva alta) por telefone. Do estudo feito, de forma anónima, entre Outubro e Novembro de 2002, por esta revista de defesa dos consumidores especializada em assuntos de saúde, conclui-se que:

• uma utente espera, geralmente, 15 dias para fazer uma ecografia obstétrica pelo Serviço Nacional de Saúde, podendo, em casos extremos, esperar mais de um mês e meio;
• para fazer uma mamografia pelo Serviço Nacional de Saúde, os prazos de espera variam entre um… e 66 dias, ou seja, mais de dois meses;
• um utente que precise de fazer uma endoscopia digestiva alta com uma credencial do médico de família pode ter de esperar entre um dia e… mais de dois meses;
• e, para se submeter a uma colonoscopia, os prazos de espera variam entre um dia e… três meses!

Há discriminação

Verificou-se que algumas entidades convencionadas favorecem quem opta pela via privada (ver quadro, em anexo): 35 entidades convencionadas (17% da amostra total) anteciparam o exame, quando os colaboradores da Teste Saúde sugeriram pagá-lo por inteiro.

Esta situação é mais grave no caso das colonoscopias: 35% dos estabelecimentos contactados discriminaram os utentes do Serviço Nacional de Saúde e, por sinal, é um exame extremamente caro pelo privado (pode chegar aos € 250)! Num caso extremo, o prazo de espera para realizar uma colonoscopia foi antecipado 43 dias (Clínica de Santa Helena e centro RIME, ambos no Porto), quando o colaborador da Teste Saúde sugeriu pagar o exame por inteiro!

Sete centros convencionados não aceitaram marcar os exames com uma credencial, referindo já não haver vagas para utentes do Serviço Nacional de Saúde, mas efectuaram a marcação pelo privado (ver quadro, em anexo).

"O facto de os contratos celebrados entre o Ministério da Saúde e os centros de diagnóstico estabelecerem um número de vagas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde gera, à partida, uma situação que promove a ocorrência de discriminação, contradizendo, assim, a própria Lei de Bases da Saúde (segundo a qual estas entidades não podem estabelecer qualquer tipo de discriminação no atendimento dos utentes do Serviço Nacional de Saúde)”, alerta esta revista da DECO/Pro Teste.

E a discriminação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde não se fica pelos prazos de espera para a realização dos exames. Mais uma vez, quem paga os exames por inteiro consegue, por vezes, obter os resultados mais cedo face aos que apenas pagam a taxa moderadora do Serviço Nacional de Saúde. Foi o que aconteceu no GRPV, Gabinete de Radiologia, na Póvoa de Varzim, e no Consultório de Ecografia e Radiologia, no Porto: quando sugeriu pagar a ecografia do próprio bolso, a colaboradora obteria os resultados de imediato! No primeiro caso, teria de esperar cinco dias pelos resultados e, no segundo, o prazo de entrega dependeria da disponibilidade do médico. A Cemedical, em Santa Comba Dão, também disponibilizaria os resultados logo após a realização da mamografia (pelo Serviço Nacional de Saúde, a utente teria de esperar dois dias).

As reivindicações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Este estudo demonstra que as entidades convencionadas para a realização de exames de diagnóstico têm uma capacidade de resposta, por vezes, escassa face às necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. “Existindo carências a este nível, como é que, desde 1997, não foram estabelecidas novas convenções com centros de diagnóstico nem quaisquer outras alternativas? Será justo os utentes do Serviço Nacional de Saúde terem de esperar, por vezes, mais de um mês para serem atendidos, enquanto que, pelo privado, se consegue, muitas vezes, prazos inferiores a uma semana?”, questiona a Teste Saúde.

O facto de alguns centros convencionados reduzirem os prazos de espera para quem tem disponibilidade financeira e pode pagá-los por inteiro ou de não marcar os exames pelo Serviço Nacional de Saúde gera, claramente, situações discriminatórias. “Serão os centros convencionados alvo de algum controlo e fiscalização por parte do Ministério da Saúde? Existem sanções para os que discriminam os utentes oriundos do Serviço Nacional de Saúde?”. A revista da DECO/Pro Teste enviou uma carta, em Dezembro de 2002, para o Ministério da Saúde, com estas e outras questões e, três meses depois, continua à espera de uma resposta. Até quando?

| Teste Saúde n.º 42 - Março/Abril de 2003 - Páginas 14 a 17 |

21.02.2003