Seguros de saúde: em estado de coma

A maioria dos seguros de saúde continua a não ser uma alternativa ao serviço público, pois tem muitas exclusões, períodos de carência alargados e contratos com renovações anuais. Quem o diz é a DINHEIRO & DIREITOS, na sua edição de Janeiro. Mas, segundo esta revista do consumidor, também há excepções. O Help Executive, da Victoria, apesar da duração anual, aceita quase todas as despesas excluídas das restantes apólices e não impõe limites de indemnização. O problema, é o custo: 10 500 euros por ano, para um casal (ambos com 35 anos) com dois filhos!

Segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores, em 2002, eram já um milhão e 600 mil os portugueses que dispunham de um seguro de saúde (16% da população nacional). Um número que, segundo esta revista do consumidor, justifica a realização de mais um estudo.

• Exclusões. Todas as apólices contêm uma extensa lista de situações que estão excluídas do seguro. A maioria é inaceitável, pois não depende da vontade do consumidor. É o caso das despesas com doenças psiquiátricas ou epidémicas de declaração obrigatória (tuberculose e hepatite, por exemplo), acidentes ou doenças motivados por calamidades naturais (inundações, sismos, etc.) ou guerra, hemodiálise, transplante de órgãos, sida e suas consequências, exames gerais ( check up ) e hérnias.
• Duração anual dos contratos. O facto de os seguros de saúde serem renovados anualmente faz com que, a qualquer altura, e a partir do momento em que o cliente começa a dar muita despesa (devido a uma doença prolongada, por exemplo), a seguradora possa pôr fim ao contrato. Estes seguros deveriam tornar-se vitalícios após três ou quatro anos de vigência do contrato. Assim, as seguradoras deixariam de poder rescindir unilateralmente os contratos, deixando os segurados de mãos a abanar.

Mais: se contrair uma doença durante a vigência do seguro e esta só se manifestar depois de aquele terminar, a seguradora é obrigada a suportar as despesas durante um ano e até ao limite de capital seguro. Mas, para isso, o segurado tem de comunicar o facto até oito dias depois do fim do contrato, prazo que é muito curto. As seguradoras deveriam ser obrigadas a pagar sempre estas despesas, desde que ficasse provado que a doença tinha sido contraída durante a vigência do contrato.

• Períodos de carência. Salvo na cobertura de parto, não há razão para as seguradoras estabelecerem períodos de carência. Primeiro, porque os potenciais clientes têm de preencher um questionário médico rigoroso, e, na maioria dos casos, realizar exames que avaliam o seu estado de saúde antes da contratação. Depois, porque nenhum seguro paga as despesas com doenças pré-existentes. Na prática, as seguradoras não correm qualquer risco. Os únicos prejudicados são os consumidores, que pagam o prémio para um ano e estão protegidos durante um período muito inferior.
• Pré-autorizações. Em muitos seguros de assistência e mistos, os clientes têm de pedir uma autorização à companhia antes de realizar determinadas despesas médicas, como exames ou tratamentos. No caso de quem vai submeter-se a uma intervenção cirúrgica, esta medida até faz sentido, pois pode ficar a saber se a despesa está coberta ou se o capital é suficiente. O que não faz sentido é esta comunicação também ser exigida sempre que quiser consultar um ortopedista ou fazer uma ecografia. Tal reduz a autonomia do segurado e torna o processo mais demorado.

Qualidade só ao preço do ouro
Face aos problemas detectados, os seguros de saúde ainda não são, segundo a revista da DECO, uma verdadeira alternativa ao Serviço Nacional de Saúde. Aliás, o facto de todos terem duração anual impede esta publicação de atribuir uma Escolha Acertada, como é habitual noutros produtos. No entanto, tendo em conta que cada vez mais portugueses contratam seguros de saúde como complemento ao serviço público, esta revista do consumidor fez uma selecção das apólices “menos más” para três pacotes de coberturas: internamento hospitalar, internamento hospitalar e assistência ambulatória, internamento hospitalar, assistência ambulatória e parto.

A melhor deste grupo é a apólice Help Executive, da Victoria. Para as coberturas principais, reembolsa a totalidade das despesas realizadas pelo segurado sem impor um limite, excepto para estomatologia, aros e lentes (até 5000 euros). Além disso, paga tratamentos que são excluídos das restantes apólices, como medicinas alternativas (por exemplo, acupunctura, homeopatia), tratamentos em termas ou fisioterapia. Infelizmente, é também demasiado cara para a esmagadora maioria dos portugueses: para subscrever este seguro, um casal na casa dos 35 anos, com dois filhos, teria de pagar anualmente cerca de 10 500 euros. É caso para dizer que a saúde está pela hora da morte!

| Dinheiro & Direitos n.º 61 - Janeiro/Fevereiro de 2004 - pág. 9 a 14 |

16.12.2003