Saúde em estado crítico

O diagnóstico da saúde em Portugal é, como se sabe, pouco animador: as listas de espera são intermináveis, a informação escassa e os serviços caros e deficientes. Segundo a DINHEIRO & DIREITOS de Setembro, quem pode, contrata seguros de saúde, mas nem estes são bons. Além de caros, têm muitas limitações.

Erros médicos impunes
Quando os profissionais de saúde falham no exercício das suas funções, as consequências para os utentes podem ser graves. Estudos apontam para a morte, todos os anos, de milhares de pessoas nos hospitais portugueses, por exemplo, devido a erros nos tratamentos.

Apesar dos números elevados, poucas são as decisões dos tribunais que condenam profissionais ou estabelecimentos de saúde por danos a utentes. Muitas vezes, por ser difícil provar a responsabilidade daqueles. Como se não bastasse, as poucas sentenças conhecidas demonstram bem a lentidão da justiça portuguesa: “é inaceitável que os utentes tenham de esperar 10 anos por uma decisão de primeira instância”, critica a DECO.

Neste sentido, há quase uma década que esta associação reivindica a aplicação do regime de responsabilidade civil objectiva para o exercício de actos médicos. Ou seja, os utentes lesados deveriam ser indemnizados, independentemente de haver ou não culpa por parte dos profissionais ou estabelecimentos de saúde envolvidos.
Para garantir as indemnizações, a DINHEIRO & DIREITOS defende que os médicos deveriam ser obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil profissional, à semelhança do que já acontece na Finlândia e Noruega.

Além disso, alerta para a necessidade de criar sistemas extra-judiciais de resolução deste tipo de litígios, de modo a que os utentes não tenham de esperar anos a fio por uma sentença. Em França, por exemplo, existe uma comissão que analisa as situações em que há danos e calcula o montante das indemnizações.

Seguros pouco abrangentes
Para assegurar uma assistência médica mais rápida e eficiente, muitos portugueses contratam planos privados de saúde. Mas, segundo a revista da DECO PROTESTE, que analisou 48 apólices, estes têm problemas sérios que põem em causa a sua utilidade. Por exemplo, os contratos com renovação anual permitem às companhias cancelá-los quando os clientes começam a dar muita despesa, altura em que deles mais precisam.

Além disso, as apólices têm uma extensa lista de exclusões, algumas inaceitáveis. Por exemplo, doenças psiquiátricas ou epidémicas de declaração obrigatória, como tuberculose e hepatite; acidentes ou doenças resultantes de calamidades naturais ou guerra; transplante de órgãos; hemodiálise; doenças derivadas da sida e exames gerais de saúde.

Segundo a DINHEIRO & DIREITOS, o único seguro que se destaca pela positiva é o Help Executive, da Victoria, por ser o mais abrangente: paga despesas excluídas das restantes apólices, como medicinas alternativas, tratamentos em termas ou fisioterapia, e não impõe limites de capital.
Em contrapartida, “é muito caro para a esmagadora maioria dos portugueses”, lamenta. Um casal com um filho nunca paga menos de 10 mil euros por ano, valor demasiado elevado para a esmagadora maioria dos consumidores. Além disso, tal como os outros, este seguro tem um contrato com duração anual, o que permite à companhia terminá-lo quando bem entender.

Por esta razão, a revista dos consumidores não indicou uma Escolha Acertada, mas seleccionou as apólices “mais abrangentes” e baratas: o Axa Vitalplan Platina, o Gan Saúde Base 2 e Gan Saúde Máximo, o Victoria Seguro de Saúde, Victoria Help Saúde Opção III e Victoria Help Executive Opção I.

Os estudos a seguros de saúde, que a DINHEIRO & DIREITOS faz há mais de 10 anos, evidenciam sempre as mesmas limitações. Segundo a DECO, tal demonstra que as seguradoras pouco têm feito para melhorar a qualidade das apólices. Por isso, “compete ao Estado intervir”, desafia. “Por exemplo,criando legislação que as obrigue a tornar os contratos vitalícios após um período mínimo de vigência, à semelhança do que já acontece na Bélgica ou em França”. É caso para dizer, “para grandes males, grandes remédios”.

O tema da saúde em Portugal, uma matéria prioritária para a DECO PROTESTE, foi escolhido para o lançamento do novo projecto gráfico da DINHEIRO & DIREITOS. Esta revista aparece agora com imagem, conteúdos e secções renovados, mas com o mesmo espírito. “Independência face a prestadores de serviços, produtores, distribuidores, instituições financeiras, comerciantes ou poderes políticos, ausência de publicidade e defesa intransigente dos direitos dos consumidores” continuam a ser os seus princípios de base.

| DINHEIRO & DIREITOS n.º 71 – Setembro/Outubro de 2005 – páginas 9 a 17 |

29.08.2005