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O Pacote do Medicamento, aprovado em Março, muda as regras dos fármacos gratuitos para pensionistas e impõe baixa de preço aos novos genéricos.
Se é pensionista e recebeu menos 5870 euros em 2009 (o mesmo para este ano) tem direito a medicamentos gratuitos, caso o médico lhe receite dos que apresentam os 5 preços mais baixos do seu grupo. Além disso, o custo do fármaco não pode ser superior ao preço de referência, isto é, ao valor que serve de base para o cálculo da comparticipação estatal de todos os medicamentos desse grupo.
Até agora, estes pensionistas tinham direito a todos os genéricos gratuitos. As novas regras permitem poupanças ao Serviço Nacional de Saúde, mas os doentes só beneficiam se os médicos receitarem pelo mais barato.
Novidade é obrigar os genéricos candidatos a comparticipação a fixar um preço, pelo menos, 5% mais baixo do que o mais barato já à venda. Além do potencial para reduzir o custo, esta norma desincentiva a concentração de genéricos em certos grupos terapêuticos.
O diploma, segundo a Ministra da Saúde, visa melhorar o acesso ao medicamento, racionalizar as comparticipações e generalizar o uso de genéricos. Com as novas medidas, o Serviço Nacional de Saúde conta poupar até 80 milhões de euros.
Os consumidores aplaudem a aposta num sistema mais racional, mas pedem a colaboração dos médicos: cada vez mais, é essencial que prestem atenção ao preço na hora de prescrever.
Última atualização em março de 2010
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