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A PROTESTE aponta falhas aos CTT na entrega do correio normal e azul, serviços com níveis mínimos e objectivos de qualidade. Estes são fixados por convenção celebrada entre a Anacom, o regulador do sector, e os CTT.
Em 2 semanas, a DECO PROTESTE enviou mais de 10 mil cartas e os resultados revelam uma demora de encaminhamento da correspondência abaixo dos objectivos e marcada por assimetrias regionais. O correio azul trocado no Continente obteve os piores resultados e não cumpriu as metas mínimas.
Os indicadores do regulador para aferir a qualidade dos serviços postais são medidas globais e não garantem uma prestação idêntica em todo o território nacional, como é justo que aconteça. "A Convenção deve integrar indicadores que assegurem aos consumidores o acesso a serviços postais com níveis de qualidade elevados e iguais em qualquer zona do País", defende a DECO.
Compete à Anacom assegurar o controlo da qualidade de serviço convencionada.
Embora sujeitos a auditoria, os resultados são reportados pelos CTT. Um sistema de monitorização com dados reportados por uma entidade independente do prestador do serviço é a melhor solução.
A abertura total do mercado dos serviços postais à concorrência está prevista para 31 de Dezembro próximo. A DECO alerta para a falta de informação sobre a forma como esta se irá processar. A liberalização apenas é desejável se os consumidores ganharem em preço, qualidade e acesso aos serviços, três objectivos lógicos e legítimos.
Em 2011, se tudo correr como previsto, outros prestadores podem entrar em cena. "Mas o que ganhará o consumidor?", questiona a DECO. Permanece em segredo o mecanismo de compensação para financiar o serviço postal universal. Os custos do fim da área reservada não podem repercutir-se em mais despesas para os portugueses. A falta de informação e de discussão pública sobre este passo denuncia a escassa iniciativa do Governo e da Anacom.
29.10.2010
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