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Hoje, às 10 horas da manhã, a DECO entrega a petição “Electricidade sem extras” na Assembleia da República. A petição, lançada a 25 de Novembro, conta com quase 170 mil adesões e defende a redução da parcela de Custos de Interesse Geral nas nossas facturas de electricidade
As 169 474 adesões, em apenas 15 dias, são um resultado sem precedentes em Portugal, e reflectem a partilha da causa e a exigência legítima para alterar a situação. A entrega da petição na Assembleia da República, além das interpelações directas já efectuadas, pretende impulsionar o debate sobre esta matéria.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou, em Outubro, a proposta de aumento médio, em 2011, de 3,8% para os consumidores domésticos, condicionada em larga medida por um novo incremento dos “extras” na electricidade: 2,5 mil milhões, ou seja, mais 30 por cento. Trata-se de uma situação insustentável, agravada por uma época de notórias dificuldades e fortes medidas de austeridade impostas às famílias, onde qualquer aumento num serviço público tão essencial é difícil de suportar.
Se houver tanta vontade política para reduzir o montante de extras na electricidade como houve para a sua criação, é possível obter, desde já, uma diminuição da factura em 5%, com uma redução dos Custos de Interesse Geral em 10%, sem comprometer os objectivos da política energética nacional. É necessário promover a discussão pública alargada sobre a formação do preço justo para a electricidade.
É urgente repensar a carga de taxas e sobrecustos que recaem na factura de electricidade e estancar o uso do sector eléctrico para outros fins, como fomento à política industrial, desenvolvimento regional ou até redução do défice orçamental. São políticas legítimas, mas devem passar por processos mais transparentes, escrutinados e ajustadas à realidade do país.
A DECO compromete-se a divulgar os desenvolvimentos desta acção num dossiê on-line especial.
14.12.2010
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