|
A PRO TESTE analisou 50 instalações e encontrou 20 com defeitos que podem pôr em risco a vida dos consumidores, como fugas de gás e níveis absurdos de monóxido de carbono. Em reunião com a DECO, o ministro da Economia reconheceu a gravidade da situação.
Os técnicos da revista de consumidores detectaram ainda tubos flexíveis desadequados nas ligações ao fogão, placa, esquentador e caldeira. Depararam até com tubos para a água nestas instalações. Algumas acumulavam defeitos críticos, como fugas e monóxido de carbono excessivo. Das restantes 30 instalações, apenas 8 cumpriam integralmente a lei.
Dada a gravidade da situação, a PRO TESTE insistiu junto dos consumidores na urgência de repararem os defeitos. Por exemplo, numa casa de Gaia, foram medidos 4385 ppm de monóxido de carbono (CO), quando a Organização Mundial de Saúde aponta como limite máximo para habitações os 50 ppm.
Aquele gás pode conduzir à morte. Mas a lei não considera o seu excesso um defeito crítico. Por isso, em Março passado, a DECO apresentou uma queixa junto do provedor de Justiça, para que, nas instâncias próprias, a lei fosse considerada inconstitucional por omissão.
Além disso, na edição de Junho da PRO TESTE, exige que os detectores de CO sejam obrigatórios em todas as instalações. Reclama ainda mais informação, tal como previsto no Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector do Gás Natural, que, acusa, tarda em ser publicado em Diário da República, para tornar-se obrigatório. É que, ao longo do estudo, muitos consumidores não conheciam os riscos de inalar este gás.
Apesar dos acidentes noticiados pela comunicação social, as mortes de portugueses e os alertas ao longo de 10 anos de estudos da DECO PROTESTE, o Ministério da Economia, a Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) só agora começam a reconhecer a dimensão do problema.
No dia 16 de Maio, a DECO reuniu-se com os titulares destes organismos. O ministro Manuel Pinho e o secretário de Estado Fernando Serrasqueiro admitiram os “graves problemas no sector”, que urge resolver. Quanto à DGEG, Miguel Barreto disse haver uma “situação desconfortável” relacionada com a fiscalização. Acrescentou que o sistema de fiscalização das entidades envolvidas no gás (distribuidoras, inspectoras e instaladoras) e os procedimentos a adoptar nas inspecções estão a ser revistos. E prometeu ouvir a DECO no processo.
Mas o Estado não pode comportar-se como se tivesse acabado de tomar conhecimento de um problema que criou, acusa a DECO. A associação de consumidores exige que os responsáveis se assumam enquanto tal.
Durante a reconversão de Lisboa para o gás natural, só havia um rosto: a Lisboagás, que distribuía, inspeccionava e instalava. As falhas durante o processo podem, pois, ser-lhe imputadas e, por extensão, ao Ministério da Economia e à DGEG. E o Porto, onde a distribuição é da Portgás, mas a inspecção e a instalação são de várias entidades? De quem é a responsabilidade? Da Portgás, que abastece sem um certificado de inspecção completo? Das inspectoras, que não agem correctamente? Dos instaladores, que não cumprem a lei?
Os consumidores querem saber se, de facto, as inspectoras verificaram a maioria das instalações do estudo e, em caso afirmativo, onde estão os correspondentes certificados, obrigatórios por lei. Avança com duas hipóteses: as inspectoras não os passaram e a Portgás, mesmo assim, permitiu-se fazer o abastecimento ou emitiram-nos sabendo que algumas instalações tinham falhas que deveriam ser reparadas antes de o gás ser fornecido.
A DECO não entende por que razão cada inspectora e instaladora age como quer e não dá satisfações a ninguém. Acrescenta que, se há modelos para o termo de responsabilidade e o certificado de inspecções, o mesmo deveria acontecer em relação à lista de verificações.
Aponta ainda o dedo aos grupos parlamentares. Durante 10 anos, foram sempre informados dos problemas, mas limitaram-se a acusar a recepção das cartas e a nada fazerem por quem os elege. O silêncio da Assembleia da República, diz a DECO, é revelador do desinteresse do Estado, seus órgãos e representantes.
Mas, em todo este processo, há uma certeza: enquanto os portugueses correrem perigo, a DECO não desistirá de lutar para que o dossiê do gás seja encarado como uma prioridade.
| Pro Teste n.º 281 - Junho de 2007 - páginas 20 a 24 |
22.05.2007
|
Comentar
