O aumento anunciado para 2012 não é só de 4%. Este número só foi possível com o adiamento de mais de mil milhões de euros de custos extra, que serão cobrados ao consumidor nos próximos anos, com juros.
Reconhecendo implicitamente o esforço brutal que seria exigido às famílias com a aplicação integral dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), o Governo não fez repercutir no aumento da tarifa para 2012 cerca de 50% dos mesmos. No entanto, é apenas um adiamento, que continuará a penalizar as famílias num serviço público essencial durante os próximos anos.
A acrescentar ao aumento tarifário de 4%, há que não esquecer que o IVA que incide na fatura de eletricidade passou em Outubro para 23%, o que resulta num aumento global de 21% para 2012.
A DECO, na sequência da petição intitulada “Eletricidade sem extras”, que foi entregue há um ano na Assembleia da República com 170 mil assinaturas, propôs um corte de 10% dos CIEG em 2011, e nunca concordou com o aumento do IVA na fatura da eletricidade para a taxa máxima de 23%.
Se tais recomendações tivessem sido tomadas em conta pelo Governo, veja o seu impacto na fatura de 2011. Considerámos o seguinte cenário: fatura mensal de € 65, sem isenção de contribuição audiovisual, para um consumidor doméstico no continente com potência contratada acima de 2.3 kVA.
O aumento da eletricidade, em 2011, foi de 3,8% e, em outubro, o IVA subiu para 23%. Reduzindo os CIEG em 10% e mantendo a taxa de IVA em 6%, pagar-se-ia menos 17 por cento. Mesmo com a subida do IVA para 23% e redução dos mesmos custos em 10%, o abatimento na fatura teria sido de 4 por cento.
Reduzir 30% até 2013
De modo a evitar o agravamento contínuo da fatura de eletricidade para níveis insuportáveis nos próximos anos, a DECO reivindica agora um plano concreto de redução dos CIEG com o objetivo de um corte de 30% desses custos até 2013. Assim, não só se reduziria a fatura de eletricidade, como se caminharia para a necessária sustentabilidade do setor.
Esse corte incidiria sobre as grandes parcelas dos CIEG, que são:
Apoio à produção no chamado regime especial, quer na sua vertente renovável (essencialmente eólica) quer não renovável (crescentemente a co-geração).
Apoio à produção em regime ordinário (centrais térmicas e grandes hídricas).
Rendas de concessão aos municípios.
Além disso, a DECO propõe ainda as seguintes medidas complementares:
Que no caso das energias renováveis, os custos extra passem a ser suportados por todos os consumidores, e não apenas pelos domésticos como acontece atualmente.
Que um mínimo de 80% das receitas decorrentes da venda de licenças de emissão de CO2 (obrigatórias a partir de 2013) revertam para os consumidores sob a forma de um abatimento nos custos extra.
Que as empresas do setor elétrico que beneficiem, de uma forma ou de outra, de apoios ou de condições privilegiadas, sejam alvo de uma contribuição especial se tal for necessário para garantir a sustentabilidade do sistema. É possível reduzir os CIEG e aligeirar a fatura de eletricidade do consumidor. Uma batalha contra os custos extras que a DECO não vai abandonar.
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