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Dos nove países que a DECO/PRO TESTE comparou, Portugal é dos que paga a factura do gás natural mais elevada. Torna-se urgente uma boa regulação, para que venha a haver concorrência e preços mais atractivos no futuro.
Aquela revista de defesa do consumidor comparou os custos da electricidade e do gás natural na Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido e Portugal. Sempre que existia mais de um fornecedor destas energias, foram tidos em conta os preços da empresa mais representativa na capital de cada país. Assim, para Portugal, foram consideradas a EDP e a Lisboagás. Principal conclusão: a factura da electricidade dos portugueses é das mais baixas, mas a do gás natural é das mais elevadas dos nove países analisados.
Numa altura em que a liberalização do sector da electricidade está prevista para Julho próximo, para todos os consumidores, e a do gás natural ainda sem previsão, este estudo permite-nos analisar os exemplos que chegam de outros países já liberalizados, para evitar o que está errado e aprender com o que funci ona. Assim, em Espanha, a liberalização concluída há pouco mais de um ano ainda não teve êxito, pois a concorrência não funciona. As grandes empresas que controlavam os sectores do gás e da electricidade, antes da liberalização, criaram várias entidades para comercializar aquelas energias no mercado liberalizado, mantendo uma forte posição dominante, dificultando a entrada de novos concorrentes. Segundo a DECO/PRO TESTE, este é um erro a evitar.
No Reino Unido, em contrapartida, os sectores do gás natural e da electricidade são o melhor exemplo dos frutos da concorrência. Em cerca de sete milhões de casas, os consumidores mudaram de distribuidora por causa das tarifas mais vantajosas.
Contudo, a DECO/PRO TESTE considera que a recente junção das principais distribuidoras do gás natural à EDP não parece ser a melhor forma de g arantir uma saudável concorrência entre fontes de energia. De facto, o gás natural e a electricidade deveriam concorrentes entre si, pelo que a EDP poderá orientar os seus esforços e investimentos para a fonte que lhe der maior rentabilidade. Por esta razão, aquela revista defende que o sector do gás natural está a precisar de uma regulação imediata, com vista à sua futura liberalização.
A DECO/PRO TESTE considera inadmissível que a reestruturação em curso no sector energético esteja a ser feita sem a participação dos consumidores e dos seus legítimos representantes, como é o caso da DECO. É necessária mais transparência e informação sobre todas as mudanças que estão a decorrer. O Mibel (Mercado Ibérico de Electricidade), com muitas promessas e sucessivamente adiado, é disso um exemplo.
A liberalização e a concorrência só são benéficas para os consumidores, quando se traduzem em mais oferta, preços inferiores e maior qualidade. Como tal, é fundamental criar regulamentação que assegure o livre acesso a novos operadores, a custos que permitam um preço final competitivo, para poder haver concorrência com as empresas já existentes.
Devem continuar a ser assegurados mecanismos para resolver conflitos entre os consumidores e as empresas fornecedoras, quer seja através do recurso aos centros de arbitragem, quer através da ERSE.
Aspecto importante é um modelo de regulação independente, para evitar uma situação idêntica à verificada em Espanha. Felizmente, até agora, a ERSE tem defendido os interesses dos consumidores. Resta esperar que continue assim.
É importante encontrar soluções para que a energia chegue, a um preço acessível, a todos os portugueses, independentemente de ser gás ou electricidade. Além disso, para que o consumidor possa verificar qual a solução mais barata para si, os diferentes tarifários devem ser simples, claros e com uma estrutura idêntica ao nível da forma como é calculado o valor final.
Por fim, no caso do gás natural e à semelhança do que ocorre noutros países europeus, deverá ser utilizada a mesma unidade de medida, ou seja, o kWh, que tem em conta o poder calorífico do gás e indica a quantidade de energia que temos de consumir para atingir os nossos objectivos (aquecer a água e/ou a casa). A DECO/PRO TESTE defende, ainda, que não haja grandes diferenças de preços entre as várias regiões do país, dado o gás natural ser um serviço público essencial.
| Pro Teste n.º 247 - Maio de 2004 - pág. 8 a 12 |
27.04.2004
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