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A revista PROTESTE analisou tarifários da água e volta a apontar assimetrias no País. A DECO apela a todos os portugueses para exigir tarifários e facturas da água mais transparentes.
Urge garantir preços mais justos e equitativos dada a disparidade de preços para o mesmo consumo, exige a publicação de defesa dos consumidores. As diferenças podem atingir os 200 euros anuais,
para consumo igual. O cálculo do consumo é desigual, com escalões muito diferenciados e métodos de facturação que não contribuem para um uso eficiente da água.
É necessário cumprir a lei: as tarifas devem ser justificadas para se perceber o valor na factura. Por lei, é proibido cobrar pelo contador. Entre os tarifários analisados pela DECO PROTESTE, há entidades a cobrar uma tarifa fixa de abastecimento com várias outras designações, mas indexada ao calibre do contador, numa tentativa clara de contornar a lei.
Se, na factura, encontrar uma taxa fixa sem explicação prévia do valor, pode aderir ao protesto. Num clique, exija à entidade gestora um pedido de explicações. A DECO acompanhará as reacções. Para tal, envie a resposta da entidade à associação. Passe a palavra a amigos e familiares. Quem não tiver Net, pode contactar o nosso serviço de informações: 21 841 08 58.
As entidades gestoras devem ser transparentes a divulgar o tarifário de abastecimento, saneamento e resíduos, insiste a DECO. O recém alargamento do ex-IRAR, agora Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), para todas as entidades abastecedoras, é um passo positivo para
uma maior e desejável harmonização. Regras e métodos comuns em todo o País impõem-se. Só assim se conseguirá preços mais justos e equitativos assentes nos mesmos critérios de cálculo.
A ERSAR já emitiu uma recomendação a definir algumas regras (facturação progressiva em função do consumo, com número definido de escalões, por exemplo). Mas é preciso ir mais longe: há aspectos a melhorar e tornar a recomendação vinculativa a todas as entidades gestoras, tanto às concessionadas já reguladas pela ERSAR, como a outras de gestão directa ou delegada. É necessário ainda aprovar um verdadeiro regulamento tarifário.
21.10.2009
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