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O Instituto de Seguros de Portugal proibiu as companhias e os mediadores de publicitar expressões como “seguro contra todos os riscos”.
A medida, em vigor a partir de 18 de Junho, visa impedir que os consumidores sejam induzidos em erro ao contratarem, por exemplo, o seguro facultativo do carro ou da mota: nenhum cobre todos os riscos.
A norma limita também o uso de expressões como “sem custos”, “sem encargos”, “oferta” e “presente”. Quando anunciar “condições mais vantajosas do mercado”, estas devem ser comprovadas.
A medida é positiva, mas insuficiente. Mais importante seria criar uma ficha de informação normalizada, a disponibilizar aos consumidores antes de contratarem um seguro, com as condições contratuais. Esse documento, idêntico ao que existe nos créditos à habitação e pessoal, facilitaria a comparação entre propostas e o controlo, pelo supervisor, da informação prestada pelas empresas.
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Última atualização em abril de 2010
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