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A maioria dos planos privados é de fraca qualidade. Exclusões, períodos de carência, duração anual e cláusulas abusivas são críticas da DECO, que admite avançar para tribunal.
Contratar um seguro para não depender do serviço nacional de saúde é cada vez mais uma realidade. Mas quem o faz pode ficar de mãos a abanar se for operado a uma hérnia, precisar de um transplante ou de um tratamento de hemodiálise. Mais: paga a primeira anuidade, mas em caso de doença só activa as coberturas ao fim de 3 meses ou mais, devido ao período de carência.
Segundo as companhias, esta medida pretende evitar oportunistas, que contratam o seguro só depois de saberem que vão precisar de cuidados. Mas a justificação não satisfaz a DECO. Além de as doenças preexistentes estarem excluídas, “o segurado é obrigado a preencher um questionário médico rigoroso e, em muitos casos, a realizar exames, antes de contratar. Se alguém entra nesta relação ‘às cegas’ não é a seguradora”, salienta a associação.
Mesmo alguns questionários ultrapassam o limite da legalidade: pedem informação genética, que a lei não permite usar para recusar um seguro ou agravar o prémio.
A duração anual dos contratos, que permite às companhias recusar a renovação se o consumidor precisar de tratamentos prolongados, e as cláusulas abusivas são dois cavalos de batalha da associação de consumidores. Por exemplo, vários contratos não referem a possibilidade de o cliente reagir a alterações contratuais, como o aumento do tarifário, ou concedem prazos reduzidos. Outras proíbem-no de anular a ordem de pagamento do prémio, se optou pelo débito em conta.
A DECO já comunicou a situação ao Instituto de Seguros de Portugal e à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor e admite avançar com uma acção judicial, se as seguradoras não corrigirem os contratos. Consulte os resultados completos do estudo aos 77 planos.
| DINHEIRO & DIREITOS n.º 100, Julho de 2010 - págs. 10 a 17 |
28.06.2010
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