O consumidor pode desistir do seguro?

O contrato de seguro é aceite pela seguradora 14 dias após a recepção da proposta preenchida pelo consumidor. Mas a seguradora está obrigada a entregar a apólice do seguro ao tomador. Este dispõe de 30 dias para apresentar as suas reclamações, como desconformidades entre o acordado e a informação na apólice.

Passados estes prazos, o contrato obriga as partes nos termos acordados.

Cartas-tipo

1. Cessação do contrato de seguro automóvel
2. Aumento de prémio