É obrigatória a utilização de cadeiras de criança para automóvel?
O Código da Estrada obriga que o transporte de crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 1,50 m de altura seja feito com um sistema de retenção homologado e adaptado ao tamanho e peso da criança, desde que o automóvel esteja equipado com cintos de segurança. A homologação é certificada pela Direcção Geral de Viação e comprovada através de uma etiqueta.
O transporte deve ser feito nos bancos atrás, excepto se a criança tiver menos de 3 anos, o sistema de retenção estiver virado para o banco de trás e o airbag frontal seja inexistente ou esteja desactivado. Também é o caso se a criança tiver idade igual ou superior a 3 anos e o veículo não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda ou não tenha mesmo bancos atrás.
Nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança é proibido o transporte de crianças com idade inferior a 3 anos.
O incumprimento desta lei determina o pagamento de uma coima por cada transporte indevidamente. A inobservância da lei é considerada uma infracção grave e pode ser determinada a inibição de conduzir e até, em casos extremos, a cassação do título de condução.
Alguns conselhos a considerar quando se compra e instala este tipo de cadeiras:
compre um modelo adequado à criança. Cada grupo etário tem a sua cadeira, pelo que, antes da compra, deve estar certo da idade e/ou do peso da criança a transportar;
deverá procurar no modelo escolhido o selo de homologação;
deve procurar perceber se se trata de uma cadeira do tipo universal, isto é, adaptada a qualquer automóvel. É necessário que tenha cintos de segurança no seu carro, pois a maioria dos modelos disponíveis utiliza-os;
verifique a força do fecho do cinto da cadeira, já que esta deve ser suficiente para impedir que a criança se liberte sozinha, mas, ao mesmo tempo, terá de permitir que os pais a soltem em caso de emergência;
veja se dispõe de manual de instruções ou de utilização;
assegure-se de que as peças e os acessórios são seguros e facilmente manuseáveis;
procure experimentar a cadeira antes de comprar: veja se se adapta bem à criança e se a instalação no automóvel não coloca problemas;
depois de comprar, instale-a correctamente e sente a criança em condições de segurança. Nunca deixe de utilizar a cadeira, mesmo em trajectos curtos, e guarde o manual de instruções.
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