Tratamentos, exames médicos ou cirurgias, o doente tem de dar autorização para todos. Antes disso, deve saber para que servem, em que consistem, quais os riscos e contra-indicações.
Os doentes têm direito a receber do médico, enfermeiro ou outro profissional todas as informações sobre o seu estado de saúde e eventuais tratamentos, exames ou outras intervenções, para autorizar a sua realização de forma esclarecida.
Em Portugal, não há lei específica sobre esta matéria, mas há várias referências ao consentimento informado em intervenções específicas, como a interrupção voluntária da gravidez, o diagnóstico pré-natal através de técnicas invasivas, a amniocentese e a doação de órgãos em vida. Nestes casos, é obrigatória a autorização do paciente por escrito, depois de devidamente informado.
O Código Penal, onde estão definidos os crimes, diz que os médicos e outros profissionais que realizem intervenções sem a autorização do paciente estão sujeitos a uma pena de prisão até 3 anos ou multa, excepto em caso de urgência.
Só com autorização
O médico tem de pedir autorização ao doente para todas as intervenções, seja uma simples observação ou um exame mais complexo. Dependendo do caso, o pedido pode ser mais ou menos formal. Por exemplo, quando o profissional o convida a deitar-se na marquesa para observá-lo, é um pedido de autorização implícito. Noutras situações, como a interrupção voluntária da gravidez ou a doação de órgãos em vida, a autorização tem de ser escrita.
Antes de dar o seu consentimento, o paciente deve saber ao que vai sujeitar-se. No caso de um exame médico, por exemplo, é importante que o médico lhe explique para que serve, se é necessária alguma preparação especial, como vai processar-se, durante quanto tempo, quais os riscos e contra-indicações, entre outros aspectos.
Documento escrito, explicação oral
Nalgumas intervenções de maior risco, como uma cirurgia, os profissionais de saúde têm de fornecer informação e obter o consentimento do paciente por escrito. O documento deveria conter as explicações necessárias sobre a intervenção (nem sempre acontece), em linguagem acessível. Mas este não dispensa as explicações do profissional de saúde, que devem ser adaptadas a cada doente, tendo em conta o seu estado de saúde, idade, nível cultural e sensibilidade. O médico deve certificar-se sempre que o paciente entendeu o que está em causa.
A autorização escrita não serve, contudo, para desresponsabilizar o profissional de saúde. Mostra apenas que este não agiu contra a vontade do paciente. Se houver negligência, o profissional tem de responder pelos seus actos. No consentimento esclarecido, o mais importante é estar informado e participar na gestão da sua saúde. Não hesite em pedir todas as explicações que julgar necessárias.
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