Medicamentos sem qualidade garantida

Mal acondicionados e sem folheto: assim chegaram muitos dos medicamentos que encomendámos pela Net. No laboratório, alguns revelaram indícios de falta de qualidade e a maioria fica mais cara do que nas farmácias portuguesas.

Em Dezembro de 2006, uma mulher canadiana, de 58 anos, morreu depois de ter tomado um medicamento com doses elevadas de alumínio, comprado numa farmácia virtual. Em Maio de 2007, a FDA (Food and Drugs Administration), entidade que controla os alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, alertou para o facto de haver Xenical (fármaco para emagrecer) à venda na Net com amido e pó de talco, em vez da substância activa. São dois exemplos de falsificados de medicamentos em países desenvolvidos que vieram a público.

Durante muito tempo, este problema preocupou apenas os países em vias de desenvolvimento, onde não há um controlo tão rigoroso do processo de fabrico e distribuição dos fármacos. Actualmente, a ameaça cresce também no mundo ocidental, em grande parte, devido ao desenvolvimento do comércio através da Internet. Muitos destes produtos s‹o fabricados e comercializados em circuitos que fogem ao controlo das autoridades oficiais, como é o caso da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), em Portugal.

Os medicamentos salvam vidas, mas, se não tiverem qualidade ou forem mal utilizados, podem causar danos graves à saúde. Por isso, a sua produção, transporte e venda estão sujeitos a regras rigorosas. Quando os compramos através de uma farmácia ou noutro estabelecimento autorizado, à partida, estão asseguradas a qualidade, eficácia e segurança. Fora destes, o consumidor não tem garantias sobre as condições de fabrico e armazenamento, as substâncias que contêm ou a fiabilidade da informação que fornecem. O nosso estudo mostra, por exemplo, que a maioria dos medicamentos adquiridos na Internet não é acompanhada da informação necessária e é transportada em condições deficientes. Estas falhas podem comprometer o bom uso e conservação.

A falta de um organismo oficial que garanta a qualidade e segurança dos medicamentos vendidos pela Net é uma das razões para a proibição deste comércio. Alguns países e organizações têm tentado regular o sector, mas as medidas são limitadas. Em Portugal, por exemplo, a lei permite a compra de medicamentos pela rede em farmácias e outras lojas autorizadas, mas só ao nível nacional.

O Conselho da Europa, órgão de defesa dos direitos humanos de que fazem parte 47 países, fez uma série de recomendações, com vista a regrar estas vendas pela Internet e correio electrónico entre os seus Estados-membros. Porém, as recomendações não são obrigatórias. Na União Europeia, a discussão do problema está na ordem do dia, mas ainda sem resultados.

Enquanto os Estados tentam estabelecer normas, o mercado paralelo, onde a Internet assume um papel predominante, vai crescendo. Há cada vez mais sítios a vender medicamentos, promovendo-os de forma agressiva, como se de um bem de consumo vulgar se tratasse. O nosso estudo mostra que a saúde está em risco.

Fácil, mas perigoso
Apesar das proibições, o consumidor pode ser tentado a comprar, porque, por exemplo, o medicamento não está à venda em Portugal, quer tomá-lo sem ir ao médico ou pensa que é mais barato. Assim, para avaliar os riscos da operação, encomendámos antidepressivos e fármacos para emagrecer. Todos estão sujeitos a receita médica e a sua utilização requer acompanhamento de um profissional.

Em dois dos nove sítios visitados, bastou-nos entrar, efectuar o registo e encomendar. Nos restantes sete, tivemos de preencher um questionário médico em inglês. Por regra, pediam-nos para indicar as doenças actuais do paciente, alergias, medicamentos que toma, cirurgias realizadas, peso, altura e, no caso de ser mulher, se está grávida ou a amamentar. O questionário pode servir como filtro à venda de medicamentos, mas se o consumidor estiver decidido a comprar, pode optar pelas respostas mais convenientes, para que a encomenda prossiga. Depois, foi só pagar com o cartão de crédito, e esperar que o medicamento chegasse. Se nos arrependêssemos, era problema nosso, já que a maioria não aceita cancelamentos de encomendas, após o envio.

Nalguns casos, recebemos medicamentos com um nome comercial diferente do que encomendámos, embora com o mesmo princípio activo e dosagem. Por exemplo, num dos sítios pedimos Prozac e enviaram-nos Faxin. Noutro, queríamos Reductil e recebemos Sibuslim. Ou seja, publicitam na Net os nomes mais conhecidos, para incentivar a compra, e enviam o que têm disponível, sem pedir o acordo do consumidor.

Esta facilidade em adquirir medicamentos pela Net esconde muitos riscos. Não sabemos, por exemplo, a quem estamos a comprar: dos nove sítios visitados, cinco não indicavam uma morada física, impedindo qualquer hipótese, ainda que remota, de responsabilizar o vendedor, em caso de problemas. Em dois sítios, nem era indicado um endereço de correio electrónico. Qualquer contacto teria de ser feito através de um formulário da página. Durante o estudo, uma das "farmácias virtuais" desapareceu. Em caso de dúvidas ou problemas, não teríamos a quem recorrer.

A maioria apresentava as informações apenas em inglês. Quem não estiver à vontade com este idioma, pode conseguir fazer a encomenda, mas terá muita dificuldade em perceber eventuais explicações e alertas. Apenas dois sítios tinham informações na nossa língua.

Seja em que língua for, "as farmácias virtuais" são parcas nas informações acerca dos medicamentos. Todos os sítios indicam a substância activa e para que serve. Apenas três referem o laboratório e só quatro explicam, de forma clara, como tomar, para quem é recomendado e as contra-indicações. Estes dados são indispensáveis para o uso correcto e seguro do medicamento, até porque a maioria chegou-nos sem folheto informativo. Nos dois casos em que fazia parte do pacote, estava escrito em espanhol ou grego. Estes idiomas, sobretudo o último, não são de fácil compreensão.

Todos os medicamentos chegaram em caixas de correio normais, como se de um artigo vulgar se tratasse. Na maioria dos casos, os blisters foram enviados a granel, envolvidos em sacos de plástico ou em jornais. Um produto chegou-nos numa caixa de perfume, embrulhado, como uma prenda. A falta de embalagem adequada e de condições de transporte pro­pícias podem acelerar a degradação dos medicamentos e pôr em risco a saúde de quem os tomar.

A origem dos medicamentos era indicada em apenas quatro páginas, que referiam serem produzidos e distribuídos por empresas da Índia. Nos restantes casos, só soubemos de onde vinham através do carimbo dos correios. Paquistão, Tailândia, Grécia e Espanha foram os outros países expedidores. Pelo menos, nos dois últimos, a lei proíbe a venda de fármacos pela Internet. Nestes casos, os comprimidos e respectivas embalagens são iguais aos que estão à venda nas farmácias europeias.

Na altura da encomenda, tivemos de registar-nos. Porém, nenhum sítio nos deu a hipótese de impedir a transmissão dos nossos dados a outras entidades. Resultado: o endereço que usámos durante o estudo está carregado de mensagens publicitárias, com promoção a medicamentos "da moda", de sítios que nunca visitámos. Além do registo, é obrigatório aceitar um termo de responsabilidade por tudo o que acontecer ao medicamento. As "farmácias virtuais" visitadas desresponsabilizam-se pelo que acontecer após o envio: a perda, dano, retenção na alfândega ou utilização incorrecta ficam a cargo do consumidor.

Qualidade duvidosa
Os três países do estudo compraram 24 medicamentos, que foram analisados em laboratório. Todos continham o princípio activo esperado, na quantidade certa. Já a percentagem de outras substâncias deixa algumas dúvidas. A maioria apresenta valores superiores aos aceitáveis. Estas substâncias podem ser excipientes (usados em todos os medicamentos, por exemplo, para dar forma ou mascarar o sabor), impurezas ou contaminações ocorridas durante o fabrico. Os valores encontrados indiciam qualidade deficiente dos produtos. Esta pode manifestar-se no aumento dos riscos do medicamento, que incluem, por exemplo, as reacções adversas.

O ensaio de dissolução, que mede o tempo entre a toma e a altura em que o medicamento fica disponível para ser absorvido pelo organismo, também indica algumas anomalias. Testámos seis unidades de cada embalagem adquirida na Net e comparámos os resultados com os de produtos de referência à venda nas farmácias portuguesas. Estes dissolvem-se rapidamente e de forma homogénea, não havendo diferenças significativas entre as unidades analisadas. Pelo contrário, a dissolução de alguns medicamentos adquiridos na Net varia bastante de uma unidade para a outra, o que pode contribuir para alterar o efeito terapêutico. Um dos medicamentos à base de fluoxetina (Faxtin) demora mais tempo que o desejável a dissolver-se, com eventuais alterações nos efeitos. Estes problemas podem dever-se a deficientes condições durante o fabrico ou conservação dos medicamentos, como a exposição a temperaturas e humidade elevadas. Deste modo, fica comprometida a sua eficácia e segurança.

Preços em alta
Se pensa em recorrer a sítios não autorizados da Net para obter medicamentos mais baratos, desista. Dos nove fármacos adquiridos, oito ficam bem mais caros nas lojas virtuais do que nas farmácias nacionais. Se o seu médico lhe receitar genéricos, a poupança será ainda maior.

No caso dos medicamentos encomendados através da Internet, além do custo do produto, é preciso ter em conta as despesas de envio (no nosso caso, entre 7 e 20 euros). Os preços que apresentamos incluem todos os custos.

Além de mais caros, os medicamentos adquiridos fora do circuito tradicional não contam com a comparticipação do Estado, nem podem ser incluídos nas despesas de saúde, para efeitos de IRS. Mesmo que tal fosse permitido, os consumidores não poderiam aceder a estes benefícios, porque a maioria não traz factura: em nove medicamentos recebidos, apenas um incluía o documento. Mais uma razão de peso para dizer não à compra nestes sítios. Se precisar de tomar medicamentos, fale com o seu médico e recorra aos estabelecimentos autorizados. É mais seguro e barato.