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A DECO e restantes organizações de consumidores europeias reprovam a proposta da Direcção-Geral de Empresas, da Comissão Europeia, que visa permitir às empresas farmacêuticas informar directamente o público sobre saúde.
Segundo aquela associação, o projecto de directiva, a votar pela Comissão a 10 de Dezembro, é um meio de contornar a proibição de promover medicamentos sujeitos a receita médica. Estudos mostram que a publicidade directa ao público aumenta o consumo irracional e as despesas dos pacientes e do Estado com a saúde.
Os doentes têm direito a informação rigorosa, objectiva e não promocional. O Estado, através do Ministério da Saúde, deve garanti-lo. A indústria, depois de investir milhões no desenvolvimento de medicamentos, espera o legítimo retorno: a sua isenção e objectividade estão comprometidas por um claro conflito de interesses.
As farmacêuticas devem apostar mais na pesquisa de novos medicamentos. O relatório preliminar do inquérito sobre o sector, apresentado em Novembro pela Comissão Europeia, revela que o investimento em actividades promocionais é superior ao da investigação num terço. A actual proposta não vai contribuir para inverter a tendência, mas pode acentuá-la.
Se pretende melhorar a comunicação com o paciente, a indústria deve apostar em bons rótulos e folhetos mais claros e simples de utilizar.
Esta proposta da Comissão Europeia já foi alvo do protesto de 30 organizações representantes, entre outros, de consumidores, doentes, médicos e farmacêuticos dos Estados-membros.
A DECO tem acompanhado o tema e enviou cartas com as suas preocupações sobre a legislação farmacêutica ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e aos eurodeputados portugueses. Espera que defendam uma informação rigorosa, independente e não promocional.
04.12.2008
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