O Estado deve garantir um serviço de acção social e favorecer, o acesso ao ensino superior, como uma frequência bem sucedida. Tem de ajudar quem tenha menos recursos financeiros, para que possa beneficiar de melhores condições de estudo e obter sucesso escolar.
O Estado tem o dever de assegurar o direito à igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, tentando anular as desigualdades económicas, sociais e culturais. Assim se explica a existência de cantinas escolares e de residências universitárias.
Os alunos que estudem longe de casa poderão ter acesso a alojamento em residências ou a apoio específico, com prioridade para os economicamente carenciados. Além disso, poderão ter direito a um subsídio.
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