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O sistema de penhoras da Direcção-Geral dos Impostos prevê a apreensão imediata, pela PSP e GNR, de veículos dos contribuintes com dívidas em execução fiscal.
Este sistema resulta da celebração de um protocolo com a PSP e GNR, que detêm a lista dos devedores. Na prática, os automobilistas que devem ao fisco podem ver os veículos penhorados em plena via pública, logo que aquele seja detetado pelas autoridades.
Aos devedores será dada a possibilidade de pagar os montantes em dívida, caso em que o veículo apreendido é libertado. Se não o fizerem, os carros podem ser vendidos em hasta pública no prazo de um mês.
O contribuinte tem várias opções para pagar a dívida e evitar a penhora:
- em prestações, se não lhe for exigida uma garantia bancária (que encarece esta opção);
- recorrer ao crédito;
- usar um crédito de outro montante a receber pelo fisco, como um re-embolso de IRS.
Em qualquer dos casos, deve deslocar-se a um serviço de finanças e preencher um requerimento dirigido ao ministro das Finanças. Junte uma declaração do balcão em como concorda com estes procedimentos.
Em vez de pagar a dívida com dinheiro, pode entregar joias, carros ou imóveis de forma voluntária. Neste caso, deve preencher um pedido no serviço de finanças da sua área até 30 dias a contar da notificação da dívida. Descreva os bens que está disposto a entregar e faça uma estimativa do valor. Se o fisco aceitar, pede uma avaliação e indica quais aceita. Caso o valor seja superior ao da dívida, cria um crédito a favor do contribuinte, que pode usar para pagar impostos.
Última atualização em fevereiro de 2011
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