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Os documentos são gratuitos no Portal das Finanças e evita a deslocação aos serviços.
Se precisa de uma declaração de inexistência de dívida, essencial para pedir um subsídio à segurança social ou outro apoio do Estado, já não tem de deslocar-se aos serviços. A emissão dos documentos pode ser feita a partir de casa, a qualquer hora e sem custos. A versão em papel custa cerca de 5 euros.
Basta um computador com ligação à Internet e senha de acesso ao Portal das Finanças. O sistema emite a certidão com um código de validação, útil para os interessados verificarem a sua situação através do portal.
Os serviços de finanças da Direcção-Geral dos Impostos emitem anualmente quase um milhão destas certidões, segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública. Esta medida visa tornar os serviços mais eficientes e reduzir os custos no cumprimento das obrigações fiscais.
Última atualização em abril de 2010
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