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O novo ano escolar marca o arranque da educação sexual. A lei publicada em Abril define critérios para implementar os programas.
Com uma carga anual de 6 a 12 horas, foram definidos objectivos e temas dos conteúdos curriculares de cada ano, quem é responsável pela implementação dos programas e a formação exigida.
Está previsto o acesso dos alunos do ensino secundário a gabinetes de apoio articulados com a saúde juvenil e disponibilizados pelo Instituto Português da Juventude.
Última atualização em setembro de 2010
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