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Os subscritores de planos de poupança-reforma pagam até 12 vezes mais comissões do que noutros produtos de investimento idênticos sem benefício fiscal. A denúncia é da DECO, na semana em que se assinala o Dia Mundial da Poupança.
Os planos de poupança-reforma (PPR) foram criados para incentivar a poupança e garantir um complemento de reforma aos subscritores, sendo atractivos pelos benefícios fiscais que proporcionam. Em 2007, permitem poupar até € 400 no IRS, em função da idade do titular.
Mas um estudo do boletim financeiro POUPANÇA QUINZE e da revista DINHEIRO & DIREITOS, duas publicações da DECO PROTESTE, revela que estes benefícios têm ajudado sobretudo os bancos, seguradoras e sociedades gestoras a engordar os seus cofres. Estas entidades aproveitam-se das fortes restrições à movimentação dos PPR e de o consumidor, nalguns casos, ser obrigado a fazer entregas periódicas mensais para cobrarem elevadas comissões.
Os seguros e fundos PPR exigem 2,4% e 1,9%, em média, por cada entrega e subscrição, ao passo que os fundos mistos defensivos pedem só 0,2 por cento. Ou seja, até doze vezes menos. Para a associação de defesa do consumidor, a diferença é injustificável, já que aqueles produtos têm políticas de investimento idênticas.
Os PPR caracterizam-se também por serem aplicações de longo prazo, cuja rentabilidade depende da capacidade das empresas gestoras. E as diferenças são significativas, com implicações na poupança acumulada pelos subscritores ao longo do tempo. Segundo a DECO PROTESTE, nos últimos três anos, os resultados variaram entre 9,2%, do Eurovida PPR Activo, e 1,5% anualizados, do BPI Reforma Segura PPR e Barclays PPR Rendimento.
Mesmo assim, o consumidor é impedido de escolher a melhor aplicação para o seu dinheiro. Se estiver descontente com o PPR e quiser transferi-lo para outra instituição, é obrigado a deixar uma grande parte do rendimento como “indemnização”. Nalguns casos, a comissão de transferência chega aos 5% do montante a resgatar, o que anula a vantagem da rentabilidade obtida noutra aplicação.
Para a DECO, estas comissões são um grave entrave à concorrência. As únicas beneficiadas são as seguradoras e sociedades gestoras de fundos, que acumulam mais riqueza à custa da poupança fiscal que deveria ser para os contribuintes. Aquela associação já pediu ao Ministério das Finanças a alteração da lei, no sentido de eliminar os custos de transferência dos PPR. O respeito pelos direitos dos consumidores e pelas regras da concorrência assim o exigem.
A página da associação na Internet disponibiliza também uma ferramenta interactiva, que permite comparar as comissões e a rentabilidade de um total de 72 PPR.
| Dinheiro & Direitos N.º 84, Novembro de 2007 - págs. 38 a 41 |
| Poupança Quinze N.º 313, Outubro de 2007 - págs. 6 e 7 |
29.10.2007
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