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O Departamento de Investigação e Acção Penal escreveu aos consumidores lesados pela Afinsa para reunir informações que permitam avançar com um processo-crime contra a empresa.
Na carta que enviou, o Ministério Público pede informações sobre os contratos, valores entregues e lotes de selos adquiridos. Este documento tem na base um processo de investigação que decorre desde 2002 e que visa apurar a responsabilidade penal dos intervenientes na Afinsa pelo crime de burla.
Os lesados que pretendam colaborar na investigação têm 15 dias para responder. Na mesma altura, podem manifestar a intenção de avançar com um pedido de indemnização à empresa, se for o caso. Dado tratar-se de um pedido de colaboração, as informações são voluntárias. Se não quiser participar, não sofre nenhum tipo de penalização.
Em Espanha ainda decorre o processo de investigação penal por crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, bem como um processo de insolvência, no qual a DECO representa 2700 consumidores. O último encontra-se em fase da liquidação, não existindo, para já, uma data para determinar o reembolso a que cada lesado terá direito.
A DECO informará todos os consumidores sobre a presente carta e a evolução do processo. Saiba mais sobre a investigação do Ministério Público nas Perguntas frequentes.
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