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Como prevenir conflitos de consumo?

O mais importante é o consumidor solicitar e guardar sempre consigo todos os documentos comprovativos (talões descritivos, recibos, facturas), para poder fundamentar uma eventual reclamação.

Assim, deverá ter sempre o cuidado de:

  • pedir o recibo das quantias pagas ou dos objectos entregues (por exemplo, quando deixa electrodomésticos a reparar, roupa na lavandaria, etc.);
  • exigir orçamentos escritos e detalhados;
  • quando assinar um contrato de trabalho, exigir um exemplar (o ideal é o trabalhador ficar com uma cópia devidamente assinada pelo responsável da empresa);
  • no caso de uma empresa oferecer regalias pouco usuais, solicitar que estas sejam apresentadas por escrito;
  • não assinar nada cujo conteúdo não perceba ou não tenha tido tempo de ler na íntegra;
  • caso uma cláusula do contrato não seja clara, e ainda que uma explicação lhe seja dada oralmente, exigir que essa explicação seja dada por escrito. O documento em causa deve ser assinado. Guarde uma cópia consigo.

Em caso de dúvida, antes de assinar um contrato, informe-se junto de uma entidade competente (por exemplo, a DECO ou a Direcção-Geral do Consumidor).

Cartas-tipo

  1. Pedido de emissão de recibo
  2. Pedido de orçamento
 
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