Durante o ano de 2008, 328.764 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando uns, informação acerca dos seus direitos, outros solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios, representando um aumento de 31%.
Ao longo dos anos, e através dos contactos dos consumidores, a DECO tem conseguido dar voz activa aos seus problemas, actuando em diferentes áreas: a informação, a formação e a representação.
Alguns exemplos em 2008:
No sector das Telecomunicações
Em Novembro de 2008, a DECO emitiu um comunicado alertando os consumidores e autoridades para as práticas manifestamente lesivas das empresas fornecedoras de serviços de SMS de concursos, imagens, músicas da banda favorita, jogos, avaliação do QI, anedotas, etc., vulgarmente denominados de “toques de telemóvel”.
Felizmente, em Dezembro, foi aprovado em Conselho de Ministros, diploma que regula esta matéria, sujeitando aquele serviço ao regime dos serviços de valor acrescentado, tal como reivindicado pela Associação.
O acesso à Internet tem sido um dos motivos de elevado nº de reclamações. Desde há longos anos que a DECO, nos vários estudos que tem publicado, reivindica um Regulamento de Qualidade de Serviço de Internet, cuja proposta já se encontra a ser elaborada.
Recebemos 87.616 contactos de consumidores, destacando-se as empresas do grupo PT, a Zon Tv Cabo, o grupo Sonae e Vodafone.
No Sector da Compra e venda
Na sequência dos inúmeros alertas feitos pela DECO, fruto do elevado nº de reclamações, entrou em vigor o novo diploma das práticas comerciais desleais que finalmente vem sancionar o comportamento de profissionais que adoptam práticas agressivas na sua actividade comercial, há muito reivindicado pela DECO.
No que respeita às garantias de bens de consumo, e tal como há muito exigido pela DECO, nos pareceres que tem elaborado, foram introduzidas novas regras, desde a consagração de contagem de novo período de garantia para o bem substituído, a obrigação do vendedor providenciar a reparação e substituição no prazo máximo de 30 dias.
Recebemos 74.888 contactos de consumidores, destacando-se as seguintes empresas: a Worten, Nokia, The Phone House, Rádio Popular.
No Sector dos Serviços de Interesse Geral
No decorrer deste ano, foi alterada a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, introduzindo um conjunto de regras há muito reivindicadas pela DECO. Desde logo, a reintrodução das comunicações electrónicas, a consagração expressa da compensação de créditos, o ónus da prova recair sobre os fornecedores.
Recebemos este ano cerca de 21.581 contactos de consumidores, destacando-se as seguintes empresas: EDP, Lisboagás, CTT, SMAS Oeiras e Amadora.
No Sector Bancário
Também no sector bancário conseguimos algumas “ vitórias” que têm contribuído para o reforço dos deveres de informação junto dos consumidores: proibição da cobrança de comissões na renegociação dos créditos e a intangibilidade do contrato de seguro em caso de transferência de créditos, deveres de informação (ficha uniforme) na divulgação de produtos financeiros, regras de contagem de juros uniforme no crédito habitação.
Recebemos este ano cerca de 28.962 contactos de consumidores, destacando-se os seguintes bancos: Banco Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, Citibank, Millenium BCP.
Mobilizámos também os consumidores para o exercício da reclamação relativa aos arredondamentos do crédito à habitação, tendo o nosso site ( simulador e cartas tipo) recebido 222.751 visitas.
Em 2008, a DECO recebeu 8758 solicitações de famílias sobreendividadas. Foram abertos 2034 processos, sendo a diminuição de rendimentos, causado pelo desemprego, o principal motivo. Para além destes processos, a DECO promoveu 25 sessões de esclarecimento, tentando combater a falta de informação financeira e o défice de poupanças, por parte dos consumidores.
FORMAÇÃO
Em 2008, a DECO reforçou a sua área de formação, através da realização de 143 horas de acções de formação destinadas a diferentes profissionais (juristas, advogados, quadros superiores de empresas), visando melhorar as competências específicas de destes profissionais no desempenho das suas funções.
A DECO promoveu também mais de 1500 acções de esclarecimentos e informação, a que correspondem cerca de 3.000 horas de formação, em todo o país, destinadas a consumidores, escolas e pequenas empresas, sobre o tema da eficiência energética.
REPRESENTAÇÃO
Enquanto parceiro social, a DECO manteve em 2008 um contacto regular com os Grupos Parlamentares, diferentes membros do Governo, e organismos da Administração Pública, tendo em vista a proposta de medidas que alterem as ilegalidades e disfuncionalidades resultantes das reclamações que diariamente os consumidores nos enviam bem como dos testes publicados, através das nossas revistas Proteste, Dinheiro&Direitos e Teste Saúde.
Mantivemos também um estreito contacto com os organismos da Administração Pública, emitindo 344 pareceres e representando os consumidores nos diversos Conselhos Consultivos daqueles organismos.
Durante o ano de 2008, a DECO realizou cerca de uma centena de reuniões com diferentes empresas tendo por objectivo não só a resolução rápida e célere dos litígios de consumo, como também a prevenção de futuros conflitos, contribuindo para a alteração de comportamentos, por parte das empresas.
A DECO, ao longo dos anos, tem intentado diversas acções judiciais, representando os interesses colectivos dos consumidores, algumas delas já ganhas em 1ª e 2ª instância, e outras ainda em curso. Em 2008, a DECO foi notificada do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que condenou o Millennium BCP a pagar uma multa de 120 mil euros, pela utilização de clausulas abusivas constantes dos contratos de cartões de débito e de crédito, anteriormente declaradas proibidas pelos Tribunais.
A experiência portuguesa alcançada pela DECO nas acções colectivas e a participação activa em grupos de trabalho internacionais, tem servido de modelo na discussão, a nível comunitário, de uma acção colectiva europeia, tendo em vista o reforço da protecção dos consumidores.
As Delegações da DECO têm-se afirmado como verdadeiros parceiros regionais, contribuindo não só, através dos pareceres emitidos para a introdução de regulamentos municipais que melhor salvaguardem os interesses dos consumidores da região, como também pelas suas intervenções na melhoria dos problemas locais, estão cada vez mais próximas das respectivas populações.
INFORMAÇÃO
Ao longo dos anos, a DECO tem feito da informação uma prioridade. Este esforço tem sido reconhecido, cada vez mais, pelos consumidores portugueses e o nº de associados é disso prova. Somos 393.621 associados da DECO, a revista Proteste tem uma tiragem de 408.000 Exemplares, a Dinheiros & Direitos 402.000, a Teste Saúde 171.000, editámos 5 guias temáticos e o nosso site recebeu 2.385.511 visitas em 2008.
A DECO continuará a incentivar os consumidores a procurar informação e a defender os seus direitos. Através da procura de informação, o consumidor melhora os seus critérios de escolha e mais exigente, contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, reclamando de forma cada vez mais fundamentada, e simultaneamente prevenindo conflitos. Um consumidor informado é um consumidor protegido.
Ser associado da DECO é contribuir para uma sociedade informada, esclarecida e mais justa.
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