Que associações de consumidores existem em Portugal?
Existe em Portugal uma diversidade de associações de consumidores e utentes, quer de interesse genérico (por exemplo, a DECO, a União Geral dos Consumidores, a Associação Portuguesa do Direito do Consumo), quer de interesse específico. São exemplo disso o Automóvel Clube de Portugal e a Associação Portuguesa de Espectadores de Televisão. Um outro conjunto de organizações de consumidores referido na lei é o das cooperativas de consumo, entidades que visam a intervenção directa no mercado. Estas cooperativas encontram-se agrupadas na Federação Nacional de Cooperativas de Consumo. A par destas organizações, ainda se encontram os sindicatos e as associações de famílias.
O movimento associativo português teve um forte desenvolvimento com a integração de Portugal na Comunidade Europeia, que se traduziu no fortalecimento das principais organizações existentes, na criação de outras associações e na diversidade das acções e temas abordados. As organizações portuguesas passaram a participar em instâncias internacionais, designadamente no Conselho Consultivo dos Consumidores da Comunidade Europeia.
Os movimentos dos consumidores têm vindo a reforçar internacionalmente a sua influência, a participação na criação de medidas legislativas, a denúncia de situações, a mediação e resolução de conflitos, a sensibilização e informação pública. Em muitos países, a sua intervenção favorece o desenvolvimento de novas formas de cidadania, de acesso à justiça (acções colectivas e protecção de interesses colectivos, por exemplo), de protecção de direitos, de desenvolvimento de deveres de solidariedade social e ambiental.
Num momento em que as preocupações económicas, tecnológicas, sociais, ambientais, de saúde e de segurança se cruzam na procura de um desenvolvimento sustentável para a Humanidade, as associações de consumidores desempenham um papel determinante no equilíbrio de forças existente.
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