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O que é o BEUC?

O Bureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC), do qual a DECO é membro desde 1978, foi fundado em 1962 e tem sede em Bruxelas, agrupando em si muitas associações de consumidores europeias.

Esta entidade tem como objectivos prioritários influenciar a política comunitária, promover campanhas activas sobre todos os temas com interesse para os consumidores e proceder a análises e estudos na área do consumo. Desta actividade, resultam, muitas vezes, recomendações.

O Bureau Européen des Unions de Consommateurs procede à avaliação do mercado, recorrendo a estudos, inquéritos e ensaios comparativos, publicados regularmente nas suas revistas. Entre as várias publicações que edita, destaca-se o boletim Actualités/News, com periodicidade mensal, os relatórios anuais de actividade e os memorandos reivindicativos, que são apresentados a todas as presidências do Conselho de Ministros.

Como organismo de lobbying que é, o BEUC permanece em contacto constante com os membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, onde são examinadas as iniciativas que a Comissão deverá tomar em matéria de direitos dos consumidores.

Por outro lado, actua directamente junto do Comité Económico e Social, designando muitas vezes peritos para assistir às secções deste organismo e exercendo pressão sobre os organismos nacionais, para que sejam nomeados representantes dos consumidores no seio do Comité.

Por direito próprio, o BEUC tem assento permanente no Comité dos Consumidores da Comissão Europeia, mantendo ainda relações privilegiadas com as várias outras entidades.

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