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De 1146 defeitos nas vias públicas, denunciados em 2 anos, 763 já foram resolvidos ou estão em vias disso. Um quarto das queixas continua sem resposta.
Desde 31 Maio de 2006, que a DECO e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) dão possibilidade de denunciar deficiências através de um formulário na Net (www.deco.proteste.pt), onde o consumidor descreve a falha detectada e anexa fotografias que a ilustrem.
A degradação de pavimentos, bermas ou passeios tem sido o defeito mais apontado. Seguem-se a ausência de sinalização ou de mecanismos para reduzir a velocidade nas localidades, como cor ou textura da estrada diferentes. Os distritos com maior número de denúncias são Lisboa, Porto, Setúbal e Aveiro. No sítio da DECO na Net encontra um mapa com as denúncias mais recentes por responder, bem como imagens enviadas por consumidores.
Segundo a DECO PROTESTE, o facto de uma em cada quatro denúncias não obter resposta revela uma grande falta de respeito das entidades envolvidas para com a segurança dos cidadãos. Daí aquela edição divulgar uma lista de quem nunca respondeu ou apenas o fez nalguns casos. Para aumentar a segurança das infra-estruturas, a DECO considera essencial a realização de auditorias, ainda na fase de projecto, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. No caso das vias já construídas, propõe que seja feito um levantamento do seu estado e um planeamento das alterações a fazer.
Algumas denúncias foram reencaminhadas para outros departamentos ou entidades. Para prevenir este tipo de situações, a DECO exige que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações defina as competências territoriais de cada entidade e torne pública essa informação. “Só assim se consegue acelerar a tomada de decisões e resolução dos problemas”, conclui.
Para a DECO, impõe-se alterar o conceito oficial de ponto negro: um lanço de estrada onde se registam 5 acidentes com vítimas no espaço de um ano. E defende: “ponto negro é qualquer falha na via pública que contribua para um acidente ou comportamento inesperado do utente da via”. Esta alteração é essencial, para certos locais serem alvo da atenção das autoridades.
| PROTESTE n.º 290, de Abril de 2008 |
19.03.2008
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