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DECO denunciou, até Fevereiro último, 926 zonas de perigo nas estradas portuguesas e apenas 276 foram reparadas pelas câmaras municipais, concessionárias das auto-estradas ou Estradas de Portugal.
Este é o resultado da iniciativa "Vamos acabar com os pontos negros na estrada", lançada pela DECO PROTESTE, em Maio de 2006. Objectivo: com a ajuda dos consumidores identificar as deficiências da via pública, reencaminhar as denúncias para as entidades competentes e acelerar a sua reparação. Para isso, a associação apelou à participação dos cidadãos e disponibilizou, no seu sítio da Internet (www.deco.proteste.pt), um formulário de denúncia. Aí, o consumidor pode descrever a falha detectada anexar as fotografias que a ilustram.
O sucesso desta iniciativa traduziu-se numa forte adesão dos consumidores, que fizeram chegar à associação informação sobre 926 zonas de perigo espalhadas pelo País. "Com quase 200 denúncias, a degradação das infra-estruturas é o defeito mais apontado em todos os distritos pelos cibernautas", revela a DECO PROTESTE. Este pode ser um ponto negro de risco elevado, dado os pavimentos, passeios e bermas estarem, muitas vezes, em mau estado de conservação, evidenciarem um forte desgaste ou terem sido mal projectados.
A falta ou erosão de marcas rodoviárias e de sinalização de perigo foi a segunda falha mais referida.
A DECO reencaminhou as 926 denúncias para as autoridades competentes. Nalguns casos, eram falhas da responsabilidade das autarquias, noutros das concessionárias das auto-estradas e da empresa Estradas de Portugal. Destas, 276 já estão resolvidas ou em obras. Segundo a revista do consumidor, "muitos dos processos iniciados demoram demasiado tempo a sair do papel e encalham na discussão de competências". A associação lamenta que 208 denúncias não tenham ainda merecido a atenção das autoridades: "Por considerarmos inadmissível que continuem a negligenciar os utentes da vida pública, compilámos, numa lista negra, todas as entidades que, até à data de fecho da edição, nunca nos responderam ou se limitaram a responder apenas a uma parte das denúncias".
O conceito oficial de ponto negro está incorrecto. É preciso registarem-se num ano, pelo menos, 5 acidentes com vítimas para um lanço de estrada ser assim considerado. "Esta definição peca por laxismo e negligência e encara o ponto negro como um mal a prevenir quando pode ser prevenido", alerta a associação. E conclui: "Só com a sua alteração, é possível que certos locais sejam alvo de atenção das autoridades e se corrijam os problemas identificados".
É ainda fundamental que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as autarquias sejam mais rigorosas durante a fase de projecto das estradas e façam auditorias de segurança. "Os governos não podem continuar a analisar exclusivamente a segurança sob a óptica da responsabilização do condutor. Factores, como a qualidade e eficiência das infra-estruturas rodoviárias ou dos equipamentos de segurança automóvel, devem ser tidos em conta", defende a associação.
O problema da segurança rodoviária não se esgota aqui. Esta associação dos consumidores continuará a disponibilizar o formulário on-line e reencaminhar as denúncias às entidades responsáveis. Nesta luta para mudar o mapa negro do País, o testemunho de todos os consumidores pode salvar vidas.
| Pro Teste n.º 279 - Abril de 2007 - páginas 8 a 13 |
26.03.2007
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