Que estabelecimentos são obrigados a ter livro de reclamações?

Além dos que vendam bens ou serviços ao público, são obrigados a possuir livro de reclamações:

• serviços e organismos da Administração Pública;
• empreendimentos turísticos (hotéis, apartamentos turísticos, pousadas e estalagens);
• estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, cafés, bares, snack-bares);
• agências de viagens;
• salas de jogo de Bingo;
• empresas de animação turística;
• recintos com diversões aquáticas;
• unidades privadas de saúde;
• centros de inspecção automóvel;
• escolas de condução;
• centros de exames de condução;
• estabelecimentos de apoio social (lares de idosos, por exemplo);
• serviços de apoio domiciliário;
• agências de mediação imobiliária;
• agências funerárias.

Cartas-tipo

1. Denúncia de recusa do livro de reclamações