O livro de reclamações é um instrumento útil na defesa dos direitos do consumidor. Os estabelecimentos e serviços obrigados a ter um exemplar devem afixar um aviso de forma bem visível, dando conta da sua existência.
A reclamação deve ser redigida de forma clara, objectiva e concisa. Se possível, identifique testemunhas e registe os seus contactos.
Regra geral, o livro de reclamações tem três folhas: o original fica no estabelecimento, uma cópia é enviada para a entidade fiscalizadora pelo comerciante ou prestador de serviços e a restante é entregue ao reclamante. O consumidor pode enviar uma fotocópia do seu exemplar à entidade fiscalizadora.
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